Carta aos embaixadores da CPLP “não tem a ver com mandado de detenção de Manuel Vicente”
"Angola teve a gentileza de remeter a Portugal informação sobre o seu ponto de vista em relação à aplicação dos acordos judiciários", referiu ministro dos Negócios Estrangeiros, sem detalhar conteúdo da missiva.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse esta quarta-feira à tarde que a carta enviada pelo Ministério dos Negócios Exteriores de Angola de Angola aos embaixadores da CPLP “não tem a ver com o mandado de detenção de Manuel Vicente” emitido pela justiça portuguesa para o passado fim-de-semana, depois de a PSP ter tido informações de que o ex-vice-presidente daquele país se iria deslocar a Portugal.
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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse esta quarta-feira à tarde que a carta enviada pelo Ministério dos Negócios Exteriores de Angola de Angola aos embaixadores da CPLP “não tem a ver com o mandado de detenção de Manuel Vicente” emitido pela justiça portuguesa para o passado fim-de-semana, depois de a PSP ter tido informações de que o ex-vice-presidente daquele país se iria deslocar a Portugal.
A missiva “é mais um desenvolvimento dos contactos que temos tido sobre as repercussões do processo que envolve Manuel Vicente nas relações entre os dois países”, referiu o ministro, sem detalhar o conteúdo do documento.
"Temos um acordo de cooperação judiciária bilateral", frisou Augusto Santos Silva, "e Portugal e Angola também subscreveram um acordo de cooperação multilateral no âmbito da CPLP". Neste contexto, o Governo de Luanda "teve a gentileza de remeter a Portugal informação sobre o seu ponto de vista em relação à aplicação dos acordos judiciários quer a nível bilateral quer a nível multilateral",
De resto, acrescentou, Portugal "está muitíssimo empenhado em cumprir e desenvolver quer o acordo bilateral quer o multilateral". Questionado sobre se isso significa que os acordos em causa poderão vir a ser revistos na sequência do conflito diplomático criado por Manuel Vicente ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Fizz, por ser suspeito de ter corrompido um procurador português, o governante disse que não. Tal como negou que Angola tenha, nesta carta, manifestado qualquer intenção de suspender a sua participação na CPLP.
Se ainda assim foi dado conhecimento da carta a Marcelo Rebelo de Sousa, foi porque "o Presidente da República é sempre informado de todos os momentos relevantes da política externa" portuguesa, justificou o ministro.
Quanto a uma eventual transferência para Angola do processo judicial que diz respeito a Manuel Vicente, reivindicada quer pelo próprio quer por Luanda, Santos Silva recordou uma vez mais que se trata de uma decisão que cabe às autoridades judiciais portuguesas - e não ao Governo a que pertence.