EDP Distribuição e Estado disputam 1,2 milhões em tribunal
Divergências sobre aceitação de despesas em projecto de electrificação rural financiado pelo PRODER leva empresa a avançar para tribunal.
A EDP Distribuição avançou com duas acções contra entidades públicas no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Uma delas, de 1,236 milhões de euros, tem como alvo o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura, e a outra, no valor de 386 mil euros, é dirigida ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
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A EDP Distribuição avançou com duas acções contra entidades públicas no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Uma delas, de 1,236 milhões de euros, tem como alvo o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura, e a outra, no valor de 386 mil euros, é dirigida ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
São processos que “estão relacionados simplesmente com divergências sobre o reconhecimento de valores de financiamento em projectos de electrificação rural e com a junção de alguns documentos”, respondeu ao PÚBLICO fonte oficial da empresa.
Segundo o Ministério encabeçado por Luís Capoulas Santos, a divergência tem por mote financiamentos realizados no âmbito do PRODER (o anterior programa de apoio ao desenvolvimento rural). A acção contra o Ministério da Agricultura “resulta da apresentação de despesas não elegíveis que a EDP requer que passem a ser elegíveis”, afirmou.
A outra acção diz respeito a um projecto que “foi totalmente pago sob a forma de adiantamento” e sobre o qual surgiram “divergências nas despesas apresentadas” que levaram o IFAP (a entidade que gere, inspecciona e paga os apoios nacionais e comunitários aos projectos nos sectores da agricultura e pescas) a exigir a devolução do dinheiro. Algo que a EDP Distribuição entendeu contestar.
O PÚBLICO voltou a questionar a EDP Distribuição, o Ministério da Agricultura e a entidade gestora do PRODER, mas não foi possível confirmar qual é o projecto em causa. Ainda assim, da consulta aos dados do PRODER entre 2008 e 2015 (ano seguinte ao do encerramento do programa, que foi substituído pelo PDR 2020), o único projecto em que a EDP Distribuição surge como promotora foi aprovado em 2013 e destinava-se à electrificação de zonas rurais em Serpa, com um custo total de 1,261 milhões de euros.
Destes, 1,2 milhões representavam despesa pública e cerca de 60 mil, a comparticipação privada. Dos 1,2 milhões, cerca de 903 mil euros provinham de fundos europeus e os restantes 300 mil euros eram a contrapartida nacional. Com Isabel Aveiro