A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em dezembro último, a Década da Agricultura Familiar 2019-2028. Trata-se de um reconhecimento da importância da agricultura familiar — incluindo camponeses, pequenos produtores rurais, pastoralistas, povos indígenas, extrativistas e pescadores artesanais — para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em dezembro último, a Década da Agricultura Familiar 2019-2028. Trata-se de um reconhecimento da importância da agricultura familiar — incluindo camponeses, pequenos produtores rurais, pastoralistas, povos indígenas, extrativistas e pescadores artesanais — para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A agricultura familiar tem um papel fundamental na sustentabilidade das zonas rurais, na produção diversificada de alimentos saudáveis e seguros, na preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e na melhoria das condições de vida da população rural através da criação de emprego e de rendimento.

De facto, a agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos no mundo. Paradoxalmente, os agricultores familiares são um dos grupos sociais mais vulneráveis à fome e à pobreza ao nível global. Portanto, erradicar a pobreza e a fome e alcançar sustentabilidade ambiental nas próximas décadas dependerá criticamente da agricultura familiar.

O cenário não é diferente nos Estados que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Por esta razão, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) aplaude os esforços da CPLP na promoção da agricultura familiar nos países do bloco. Em junho de 2017, os países da CPLP, em amplo processo de consulta com representantes da sociedade civil, do setor privado e de instituições de pesquisa, aprovaram as Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar.

Tais diretrizes serão importantes para melhorar as condições dos agricultores familiares mediante políticas e programas diferenciados, com vista ao acesso a recursos naturais, à garantia do direito à terra, ao apoio à produção, ao acesso a tecnologias e serviços públicos, à promoção da autonomia das mulheres rurais e de mais oportunidades aos jovens.

Programas de proteção social são também fundamentais no apoio aos produtores familiares. Tais programas têm o potencial de impulsionar a demanda local de alimentos e promover o acesso dos agricultores familiares aos mercados locais.

No Brasil, por exemplo, durante o Governo do ex-Presidente Lula (2003-2010), foi implementado um amplo programa de compras públicas, chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vincula a alimentação escolar à aquisição de alimentos locais.

Por meio do PAA, o Governo brasileiro estabeleceu uma lei nacional exigindo que pelo menos 30% do orçamento para alimentação escolar fosse usado para comprar produtos da agricultura familiar. Tal mecanismo proporciona uma vitória tripla: i) garante a boa qualidade de alimentos oferecidos aos alunos em instituições públicas e incentiva o consumo de alimentos frescos e saudáveis; ii) abre mercado e a possibilidade de aumentar o rendimento dos agricultores familiares; e iii) promove o desenvolvimento local.

O sucesso do programa de alimentação escolar no Brasil despertou o interesse de outros países. Em parceria com a FAO e o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o PAA foi “exportado” para países africanos, como Etiópia, Malawi, Moçambique, Níger e Senegal, com ótimos resultados.

Investir na agricultura familiar, portanto, é investir num futuro sustentável, sem que ninguém fique para trás. A FAO está comprometida em apoiar a cooperação internacional em prol da assistência técnica e de soluções compartilhadas de políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico