No passado dia 26, os jornais anunciaram com grande alarido que a Polícia Judiciária e os magistrados da 9.ª secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República) tinham procedido a buscas no Ministério das Finanças. Depressa se percebeu a futilidade do que estava em causa: averiguar se haveria alguma relação entre o ministro das Finanças e a isenção de IMI concedida a um prédio pertencente aos filhos de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica. A hipótese dessa possível relação assentava na coincidência entre a dispensa de pagamento do Imposto Municipal e o pedido, feito por Mário Centeno, de bilhetes para assistir a um jogo de futebol a ser disputado no Estádio da Luz. A imprensa tratou de magnificar este clamoroso absurdo: as Finanças são absolutamente alheias à fixação dos impostos municipais, uma competência exclusivamente camarária. O assunto, que afinal era um não-assunto, desapareceu rapidamente dos escaparates.

No passado dia 26, os jornais anunciaram com grande alarido que a Polícia Judiciária e os magistrados da 9.ª secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República) tinham procedido a buscas no Ministério das Finanças. Depressa se percebeu a futilidade do que estava em causa: averiguar se haveria alguma relação entre o ministro das Finanças e a isenção de IMI concedida a um prédio pertencente aos filhos de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica. A hipótese dessa possível relação assentava na coincidência entre a dispensa de pagamento do Imposto Municipal e o pedido, feito por Mário Centeno, de bilhetes para assistir a um jogo de futebol a ser disputado no Estádio da Luz. A imprensa tratou de magnificar este clamoroso absurdo: as Finanças são absolutamente alheias à fixação dos impostos municipais, uma competência exclusivamente camarária. O assunto, que afinal era um não-assunto, desapareceu rapidamente dos escaparates.

Mas não a tempo de evitar que o sábio jurista dr. Francisco Clamote colocasse no seu Facebook um post no qual afirmava que uma investigação ao ministro, a acontecer, constituiria “um insulto à democracia portuguesa e uma vergonha para o Ministério Público”. Não fez a coisa por menos. Pelo contrário, subiu a parada: no caso em que a investigação se confirmasse, “a procuradora-geral da República faria um grande favor a si própria se tomasse a iniciativa de pedir de imediato a sua demissão”. Neste caso, Joana Marques Vidal devia pintar a cara de preto e sumir-se para parte incerta. Insultar a democracia portuguesa e infligir uma vergonha à respeitável instituição que dirige não são coisas que se possa deixar passar em branco.

Muito, muito solícito, o doutor Porfírio Silva, deputado e membro do secretariado nacional do Partido Socialista, correu para o seu Facebook a partilhar o “ponto de vista de um jurista”, dr. Francisco Clamote, em quem, segundo o Observador, “confia”: que sim, que Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, se devia demitir a fim de evitar maior enxovalho pessoal e maior vergonha para a instituição a que preside.

Azar dos Távoras: tanto o sr. deputado como o sr. jurista ignoram em absoluto quais sejam os procedimentos legais a que o Ministério Público está obrigado. Legais, quer dizer, impostos por lei.

Passo a explicar: qualquer notícia de qualquer crime dá obrigatoriamente origem à abertura de um inquérito. A notícia de qualquer crime pode provir do conhecimento que dele tenham o MP ou as polícias, ou por participação de terceiros que o denunciem ou apresentem queixa.

A abertura de um inquérito pode ser da iniciativa do próprio MP ou dos órgãos de polícia criminal (PJ, PSP, GNR, etc.). Caso a iniciativa parta destes órgãos, são obrigados a comunicar a abertura de inquérito ao Ministério Público.

Mas em nenhum caso há lugar a prévia autorização hierárquica — e, sublinho, muito menos da Procuradoria-Geral da República. Acresce que, sendo abertos centenas de inquéritos criminais todos os dias e em todo o país, a autorização prévia seria, na prática, impossível de concretizar.

Quanto à solidez dos conhecimentos jurídicos do dr. Francisco Clamote, estamos conversados. Quanto à leviandade e precipitação do dr. Porfírio Silva, essas têm outra explicação. Abriu a época da caça. A saída ou permanência de Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República foi posta em cima da mesa desde as recentes declarações da ministra Van Dunem a este respeito. Joana Marques Vidal goza de amplo e merecido prestígio público, uma circunstância que torna a sua remoção um caso delicado. Qualquer tropeço, qualquer percalço, real ou imaginário — como no presente caso —, será avidamente aproveitado para denegrir a sua imagem profissional e adubar o terreno para que o seu futuro afastamento seja mais facilmente digerido. A leviandade e a precipitação do dr. Porfírio Silva decorrem da sua ânsia (ou necessidade) de mostrar serviço ao partido e ao seu chefe.