Câmara de Lisboa devolve taxa de protecção civil por vale postal
Autarquia vai devolver 58 milhões de euros. As cartas serão enviadas até 15 de Março.
A Câmara Municipal de Lisboa vai pagar por correio, através de vale postal, a devolução dos valores cobrados indevidamente aos habitantes para a taxa municipal de protecção civil entre 2015 e 2017. No total serão devolvidos aos lisboetas 58,6 milhões de euros. As cartas serão enviadas pela Câmara Municipal de Lisboa durante a segunda quinzena deste mês, detalha o Diário de Notícias. Os vales podem ser levantados nos correios ou depositados em contas bancárias.
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A Câmara Municipal de Lisboa vai pagar por correio, através de vale postal, a devolução dos valores cobrados indevidamente aos habitantes para a taxa municipal de protecção civil entre 2015 e 2017. No total serão devolvidos aos lisboetas 58,6 milhões de euros. As cartas serão enviadas pela Câmara Municipal de Lisboa durante a segunda quinzena deste mês, detalha o Diário de Notícias. Os vales podem ser levantados nos correios ou depositados em contas bancárias.
O envio da carta postal abrangerá quase a totalidade dos casos de devolução, aproximadamente 92%, num total de 204.941 contribuintes.
A maioria dos lisboetas vai receber cerca de 270 euros. No entanto, também há quem vá receber dois vales de 2500 euros. Em causa está o reembolso dos 58 milhões de euros que a Câmara Municipal de Lisboa cobrou antes de o Tribunal Constitucional considerar ilegal a taxa criada pelo presidente da câmara de Lisboa para remunerar os "serviços de quem garante a segurança de pessoas e bens".
Neste caso, quem tem valores a receber superiores a cinco mil euros ou reside no estrangeiro fica excluído desta forma de reembolso. As 3800 pessoas nesta situação serão contactadas pela autarquia e o valor será reposto por transferência bancária. Também as 14.300 pessoas que têm dívidas para com a câmara não receberão carta postal.
"Foi escolhida esta forma porque é a mais fácil, pela rapidez de execução e automatismo do processo. Além disso, proporciona as condições de segurança necessárias", justificou João Paulo Saraiva, vereador das Finanças da câmara de Lisboa, em declarações ao Diário de Notícias. As cartas deverão chegar até 15 de Março, informou o mesmo vereador.
A devolução do valor pago pela taxa de protecção civil — criada em 2015 para substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos — implica um "buraco" nas contas da câmara de 80 milhões de euros. A autarquia deixa de poder contar com os 22 milhões que esperava arrecadar com a taxa e tem de repor os 58 milhões já cobrados.