A criminalização do abandono de idosos em hospitais ou unidades de saúde, nos casos em que estão dependentes e a cargo de alguém, vai voltar a ser discutida no Parlamento, que rejeitou uma proposta nesse sentido, apresentada pelo PSD e CDS-PP em 2016. A proposta prevê também que seja condenada a rejeição ou condicionamento na entrada de um idoso numa instituição de acolhimento, caso este se recuse a doar património ou a pagar valores superiores à mensalidade prevista. E prevê agravamento de penas, quando são eles o objecto, por exemplo, de burlas.

A criminalização do abandono de idosos em hospitais ou unidades de saúde, nos casos em que estão dependentes e a cargo de alguém, vai voltar a ser discutida no Parlamento, que rejeitou uma proposta nesse sentido, apresentada pelo PSD e CDS-PP em 2016. A proposta prevê também que seja condenada a rejeição ou condicionamento na entrada de um idoso numa instituição de acolhimento, caso este se recuse a doar património ou a pagar valores superiores à mensalidade prevista. E prevê agravamento de penas, quando são eles o objecto, por exemplo, de burlas.

Desta vez, os centristas terão a companhia do PAN, mas não é garantido que a discussão seja agora muito diferente. Criminalizar o abandono de idosos corta o hemiciclo em duas metades e deixa o PS na corda bamba – irá argumentar que o Governo pretende rever o regime das incapacidades dos adultos. A direita dirá que os maus tratos e a violência contra idosos estão em flagrante subida e que o acto desumano do abandono deve ser classificado como crime. À esquerda do PS, os argumentos deverão repetir-se: um hospital é um local onde se prestam cuidados de saúde, pelo que o abandono nestas condições não pode ser crime. E, se assim fosse, os mais pobres seriam os mais penalizados.

Um país com 20% da população com mais de 65 anos, e no qual a população muito idosa duplicou em duas décadas, tem, forçosamente, de se preocupar com os problemas que decorrem do envelhecimento demográfico e da maior longevidade. A transição de um modelo familiar alargado para um modelo nuclear, e deste para um modelo atomizado, como lhe chamava Alfredo Bruto da Costa, criou uma sociedade e um estilo de vida na qual os idosos não têm lugar ou papel social. Os mais idosos em Portugal, segundo o último censo, são sobretudo do sexo feminino, têm naturalmente baixa escolaridade, vivem sozinhos e são mais numerosos na Beira Baixa e na Beira Alta. Acresce que, por vezes, a idade coincide com a pobreza – ou seja, o quarto país mais envelhecido da União Europeia não pode ignorar que esta evolução é um desafio tremendo para a sua sustentabilidade e que a mesma implica políticas públicas que tenham em conta um quinto da população, que não se esgotam no abandono num hospital e que deveriam merecer um consenso que está longe de existir. Não há lugar para o humanismo numa sociedade onde os idosos não têm lugar.