A questão dos saldos de gerência é uma espécie de pedra no sapato com que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) se confronta há vários anos e que ao longo dos anos tem merecido uma boa dose de alertas nos pareceres emitidos pelo seus conselhos consultivo (no qual o Governo também se faz representar) e tarifário às propostas de tarifas reguladas de electricidade e gás natural ou aos seus relatório e contas.

A questão dos saldos de gerência é uma espécie de pedra no sapato com que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) se confronta há vários anos e que ao longo dos anos tem merecido uma boa dose de alertas nos pareceres emitidos pelo seus conselhos consultivo (no qual o Governo também se faz representar) e tarifário às propostas de tarifas reguladas de electricidade e gás natural ou aos seus relatório e contas.

O mote destes órgãos é sempre o de que a ERSE deve continuar a envidar esforços junto do Governo para conseguir que os saldos (que são o excedente que fica em caixa todos os anos, porque as despesas efectivas no final de cada exercício são inferiores àquelas que estavam orçamentadas) regressem aos consumidores e sejam usados para conter os preços, em vez de ficarem depositados no IGCP, como sucede actualmente, por imposição legal.

A ERSE devolveu aos consumidores, em 2007, saldos de gerência acumulados de 2003 a 2005, no valor de 1,2 milhões de euros, mas desde essa data não voltou a ter autorização ministerial para o fazer. “Posteriormente, por razões legais, apesar de terem sidos gerados novos saldos de gerência, ainda não foi permitida essa devolução”, disse ao PÚBLICO a entidade liderada por Cristina Portugal.

Assim, o valor acumulado na conta do regulador no IGCP desde 2006 atingia 11,6 milhões de euros no final de 2016 (sendo expectável que esse valor tenha subido para 11,73 milhões no final do ano passado).

Para 2018, a ERSE orçamentou uma receita de 10,2 milhões de euros, dos quais irá buscar 6,4 milhões aos clientes de electricidade e 3,7 milhões aos clientes de gás natural. Chegados ao final do ano, se os gastos forem inferiores às receitas, o excedente será obrigatoriamente encaminhado para o IGCP.

Nos documentos das tarifas da luz para 2018, a ERSE sublinha que a devolução dos saldos “teria um impacto positivo nas tarifas”, além de que os consumidores têm “a expectativa” e o “respaldo legal” de ver restituído esse valor. A devolução dos saldos de gerência passou a estar expressamente prevista nos estatutos da ERSE em Junho de 2013 e a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras (publicada em Agosto desse ano) também passou a prever que, “salvo quando sejam provenientes da utilização de bens do domínio público [como as taxas, por exemplo] ou tenham origem em transferências do Orçamento do Estado”, os resultados líquidos dos reguladores podem ser utilizados “em benefício dos consumidores ou do sector regulado”.

A ERSE não será a entidade reguladora com o maior excedente de tesouraria depositado nos cofres públicos, pelo menos considerando a Conta Geral do Estado de 2016. O regulador dos seguros (ASF) registava o maior saldo, de 68,3 milhões de euros, seguindo-se o regulador da aviação, a ANAC, com 58,2 milhões, e os dos transportes (AMT) e saúde (ERS) com saldos próximos de 21 milhões. A ERSAR, que regula as águas e resíduos, tinha um saldo de 12,7 milhões e os reguladores das comunicações (Anacom) e do mercado de capitais (CMVM) saldos de 1,9 milhões e um milhão de euros, respectivamente. A Autoridade da Concorrência fechou a lista de 2016 com um excedente de 928 mil euros.