Três anos e três meses depois do surto de legionella que infectou 403 habitantes e causou 14 vítimas mortais no concelho de Vila Franca de Xira ainda não há respostas substanciais do Estado e da justiça portuguesa. Este é o maior lamento de muitas das vítimas e da associação que as representa, que completou um ano de existência no dia 30 e inaugurou, neste sábado, a sede social em instalações cedidas pela Câmara local na vila do Forte da Casa.

Três anos e três meses depois do surto de legionella que infectou 403 habitantes e causou 14 vítimas mortais no concelho de Vila Franca de Xira ainda não há respostas substanciais do Estado e da justiça portuguesa. Este é o maior lamento de muitas das vítimas e da associação que as representa, que completou um ano de existência no dia 30 e inaugurou, neste sábado, a sede social em instalações cedidas pela Câmara local na vila do Forte da Casa.

Joaquim Ramos, presidente da Associação de Apoio às Vítimas da Legionella (AAVL) de Vila Franca de Xira, sublinha que muitos dos afectados ficaram com sequelas e sujeitos a doenças respiratórias para o resto da vida e alguns não podem mesmo trabalhar. E, lamenta o mesmo responsável, o processo judicial “está parado”. Volvidos mais de três anos, não há qualquer tipo de apoio social do Estado para aqueles que vivem com maiores dificuldades.

“Temos vítimas que deixaram de trabalhar. Temos pessoas com doenças crónicas e com gastos em tratamentos e medicamentos que não conseguem suportar. Temos pessoas a passar muitas dificuldades. E o que queremos é que as autoridades façam o que têm a fazer para encontrar os culpados e façam o que têm que fazer em termos de justiça”, sustenta Joaquim Ramos, motorista de autocarros, que assegura que a sua saúde nunca mais foi a mesma, depois da infecção com a bactéria da legionella em Novembro de 2014 e de dez dias de internamento hospitalar.

Joaquim é, também, uma das 330 vítimas às quais o Ministério Público não conseguiu dar resposta identificando a origem da bactéria contaminante. Em Março de 2017, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Vila Franca deduziu acusação contra duas empresas e sete funcionários das mesmas, e estabeleceu uma relação entre a bactéria detectada numa das torres de refrigeração da indústria ADP-Fertilizantes e 73 vítimas. Para as restantes 330 não foi encontrada a origem e os inquéritos foram arquivados, o que motivou, entretanto, dezenas de recursos para o Tribunal de Instrução. “Tem de ser encontrada uma solução para que estas pessoas sejam também incluídas num processo de indemnização”, defende Joaquim Ramos, que considera que o Estado português deve assumir rapidamente responsabilidades nesta matéria e dar apoio às vítimas em maiores dificuldades.

“É triste vivermos num País onde somos infectados pela bactéria da legionella. Quantos mais surtos têm de haver na indústria para que as autoridades façam prevenção”, questionou.

O mesmo entendimento tem Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, que se mostra satisfeito com a recente resolução da Assembleia da República a recomendar ao Governo a adopção de medidas de controlo da qualidade do ar e de combate à legionella e a isenção de taxas moderadoras para as vítimas. Porém, Mesquita diz ao PÚBLICO que isto não chega e que, percebendo-se que o processo vai demorar anos na justiça, deveriam ser tomadas medidas de apoio mais rapidamente. O surto de Vila Franca é considerado o terceiro maior de sempre em todo o mundo, com 403 infectados e 14 vítimas mortais, segundo o próprio.

“Quando a justiça não consegue resolver há uma responsabilidade do Estado e o Estado tem de, justamente, resolver os processos indemnizatórios que provavelmente não poderão ser resolvidos através da acção judicial”, defende Alberto Mesquita, considerando que “tragédias são tragédias” e “não pode haver tragédias de primeira e tragédias de segunda”. Para o autarca, este surto também foi uma situação de enorme gravidade e tem de haver uma “matriz” de actuação do Estado neste tipo de situações. “É uma questão de justiça, tem de se encontrar soluções para apoiar estas pessoas.”