Rui Rangel falta a sessões de trabalho na Relação de Lisboa

Suspeito de corrupção ia nesta quinta-feira apreciar e decidir processos em reuniões com colegas. Juiz é suspeito de ter recebido dinheiro para dar decisões judiciais favoráveis a quem lhe pagava.

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O juiz Rui Rangel, arguido na Operação Lex, faltou nesta quinta-feira às sessões que tinha marcadas com outros colegas desembargadores no Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa estão as reuniões habituais que os juízes têm para apreciarem e decidirem os processos a seu cargo. Os encontros estavam previstos para o início da tarde desta quinta-feira, mas pelas 15h a secretária do juiz presidente da Relação de Lisboa distribuiu aos jornalistas que estavam à porta do tribunal uma nota dando conta de que, por “razões de natureza pessoal”, Rui Rangel não iria comparecer.

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O juiz Rui Rangel, arguido na Operação Lex, faltou nesta quinta-feira às sessões que tinha marcadas com outros colegas desembargadores no Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa estão as reuniões habituais que os juízes têm para apreciarem e decidirem os processos a seu cargo. Os encontros estavam previstos para o início da tarde desta quinta-feira, mas pelas 15h a secretária do juiz presidente da Relação de Lisboa distribuiu aos jornalistas que estavam à porta do tribunal uma nota dando conta de que, por “razões de natureza pessoal”, Rui Rangel não iria comparecer.

"Informo os senhores jornalistas que por razões de natureza pessoal, o juiz desembargador Rui Manuel Freitas Rangel não estará presente na sessão de trabalhos da 9.ª secção criminal deste tribunal", lê-se no comunicado.

Rui Rangel é suspeito nesta investigação de crimes de corrupção. Os investigadores acreditam que as verbas que recebeu são luvas que o magistrado terá recebido para dar decisões judiciais favoráveis às pretensões de quem lhe pagava. Terá cobrado igualmente pela alegada influência no desfecho de processos judiciais que estavam nas mãos de colegas, que desconheceriam os “negócios” feitos pelo magistrado.  

A entrega do comunicado aos jornalistas, numa altura em que já era claro que o magistrado sob suspeita tinha faltado às sessões de trabalho desta quinta-feira à tarde, e escassos minutos depois da chegada da PSP ao local. A polícia foi chamada pelos jornalistas por o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, se ter recusado a deixar entrar a comunicação social nas partes do recinto que não estão vedadas ao público, nomeadamente o espaço onde estão afixadas as tabelas relativas às decisões judiciais. 

Orlando Nascimento justificou a proibição através da sua secretária, alegando que os jornalistas podiam perturbar os trabalhos que estavam a decorrer em várias salas do edifício da Rua do Arsenal. 

Tanto Rui Rangel como a sua colega Fátima Galante continuam em pleno exercício de funções. O órgão de disciplina dos juízes, o Conselho Superior da Magistratura, alega que não pode pronunciar-se sobre se se justifica uma eventual suspensão dos dois magistrados uma vez que não foi notificado pelo Ministério Público das suspeitas que impendem sobre estes arguidos - apesar de pelo menos um membro daquele conselho esteve presente nas buscas à residência de Rui Rangel e ao seu gabinete de trabalho, por a lei assim o exigir.

"Os representantes do Conselho que acompanharam as buscas não têm acesso ao inquérito criminal e não conhecem o seu conteúdo. O CSM desconhece absolutamente os factos que estão indicados no processo crime", refere aquele órgão.