O primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se esta quinta-feira, no Parlamento, a alterar as licenças de descargas das celuloses por não estarem adaptadas ao caudal do rio Tejo, mas não adiantou datas. O PÚBLICO apurou que o primeiro-ministro tem acompanhado de perto a questão da poluição no Tejo desde que, há quase duas semanas, uma enorme mancha de espuma poluidora surgiu junto ao açude de Abrantes. Costa tem mantido contactos permanentes com o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, com quem está a estudar alterações às licenças com o objectivo de reduzir as descargas das empresas no rio, especialmente pelas celuloses.

O primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se esta quinta-feira, no Parlamento, a alterar as licenças de descargas das celuloses por não estarem adaptadas ao caudal do rio Tejo, mas não adiantou datas. O PÚBLICO apurou que o primeiro-ministro tem acompanhado de perto a questão da poluição no Tejo desde que, há quase duas semanas, uma enorme mancha de espuma poluidora surgiu junto ao açude de Abrantes. Costa tem mantido contactos permanentes com o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, com quem está a estudar alterações às licenças com o objectivo de reduzir as descargas das empresas no rio, especialmente pelas celuloses.

A promessa de Costa foi feita durante o debate quinzenal em resposta a uma pergunta da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que lhe pediu "uma palavra forte" sobre o assunto, questionando se a imposição de reduzir a produção por dez dias não poderá ser vista como uma "medida cosmética". "É cosmética ou [a indústria de celulose] é obrigada a reduzir a produção?", perguntou Catarina Martins.

Costa assegurou que a "medida cautelar” terá “necessariamente continuidade” se as condições de caudal do rio não melhorarem, admitindo alterações às licenças de descarga, e repetiu esse compromisso quando o PEV e o PAN insistiram no assunto. O primeiro-ministro lembrou que Tejo tem "um caudal inferior à capacidade de tratamento" dos poluentes produzidos pela indústria, que responsabilizou pelas descargas da última semana.

Promessas na área laboral

Num debate sem novidades, António Costa deixou outro compromisso, desta feita na área laboral, num claro piscar de olho à sua esquerda. Em resposta à líder do Bloco, que o desafiou dizendo que até Bruxelas já admite que se deve mexer nas condições dos contratos a prazo e lembrando que o Governo tem uma “maioria” que o apoia nesse sentido no Parlamento, o primeiro-ministro anunciou que até Março o Governo apresentará um conjunto de iniciativas legislativas para “combater a precariedade que já estão previstas no programa do Governo”.

Vão incluir a diferenciação das contribuições das empresas para a Segurança Social em função da natureza dos vínculos e dos tipos de contrato dos trabalhadores e também o contrato-geração, em que se cria um “acesso parcial à reforma” como contrapartida pela contratação de trabalhadores mais jovens, especificou António Costa, que ainda lançou um elogio lânguido a Catarina Martins: “É sempre muito reconfortante contar com a sua energia para executar o programa de Governo.”

Um dos pontos do programa do Governo prevê o agravamento das contribuições das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros, em consequência da excessiva precarização das relações laborais.

O actual Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social já prevê que a Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas tenha um agravamento de três pontos percentuais (de 23,75% para 26,75%) quando se trata de trabalhadores com contratos a prazo e uma descida de um ponto percentual (para 22,75%) no caso dos encargos com os trabalhadores permanentes. A norma nunca chegou a ser aplicada e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já reconheceu que poderá ser necessário repensá-la.

O assunto também já teve uma primeira abordagem na concertação social. No início de Novembro, o Governo lançou um conjunto de questões aos parceiros sociais, para tentar perceber a sua disponibilidade para limitar a contratação a termo e para aceitar alterações na taxa contributiva dos contratos sem termo e a termo. 

Jerónimo de Sousa, que também insistiu no capítulo laboral, não teve tanta sorte: Costa não respondeu ao seu desafio para que o PS aprove na sexta-feira as propostas comunistas para a reposição do pagamento de horas extraordinárias e trabalho em feriados. O primeiro-ministro reafirmou a necessidade de combater a precariedade e deixou uma promessa geral ao líder comunista. “Se me pergunta: vamos andar para trás, vamos ficar a marcar passo ou vamos avançar? Vamos avançar e, com certeza, juntos.”

Ao PSD, que acusou Costa de fazer políticas de baixos salários, o primeiro-ministro respondeu com números, desde os 15% de valorização do salário mínimo nos últimos três anos aos 6% de valorização dos novos salários. Hugo Soares ainda criticou o primeiro-ministro por permitir que o PS tenha aprovado, com o resto da esquerda, o regime de transmissão de empresa ou estabelecimento que, disse, é "uma machadada na estabilidade dos trabalhadores e na captação de investimento estrangeiro".

Além da polémica sobre as novas comissões bancárias que a Caixa quer impor aos clientes, o debate foi, ainda, preenchido por temas como; o investimento público, com a centrista Assunção Cristas a acusar o Governo de “austeridade encapotada” na redução da despesa na saúde e de violar as promessas eleitorais sobre investimento (teve de Costa a resposta de que “há mais produção e mais despesa na saúde”); ou a deterioração dos serviços de telecomunicações da PT, com Jerónimo de Sousa a criticar a ausência de acção do Governo nas zonas afectadas pelos incêndios e Costa a atirar responsabilidades para a ANACOM.