Conselho da Magistratura à espera do Supremo para tomar decisão sobre Rangel
Juízes arguidos da Operação Lex podem vir a ser suspensos de funções.
O Conselho Superior da Magistratura, órgão disciplinar dos juízes, está à espera que o Supremo Tribunal de Justiça lhe comunique informações sobre a constituição como arguidos do juiz Rui Rangel e da sua mulher, a também desembargadora Fátima Galante, para tomar uma decisão sobre o caso. Uma decisão que pode passar pela suspensão de funções dos dois magistrados – que, caso contrário, continuariam a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa, a não ser que o juiz encarregue do caso no Supremo decrete ele mesmo essa inibição temporária para exercer.
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O Conselho Superior da Magistratura, órgão disciplinar dos juízes, está à espera que o Supremo Tribunal de Justiça lhe comunique informações sobre a constituição como arguidos do juiz Rui Rangel e da sua mulher, a também desembargadora Fátima Galante, para tomar uma decisão sobre o caso. Uma decisão que pode passar pela suspensão de funções dos dois magistrados – que, caso contrário, continuariam a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa, a não ser que o juiz encarregue do caso no Supremo decrete ele mesmo essa inibição temporária para exercer.
Questionado pelo PÚBLICO sobre se iria ser aplicada alguma medida disciplinar preventiva aos dois magistrados, que pelo facto de serem juízes não podem ser sujeitos a detenção nesta fase do processo conhecido como Operação Lex, o Conselho Superior da Magistratura respondeu que este órgão analisará a situação “logo que receba informação oficial sobre o assunto”. Informação essa que só lhe pode ser prestada pelo Supremo, cujo presidente de resto dirige, por inerência, o Conselho Superior da Magistratura.
“Eventuais medidas serão oportunamente divulgadas”, diz ainda o órgão disciplinar dos juízes, que em Outubro de 2016 abriu um inquérito a Rui Rangel que ainda se encontra pendente, na sequência da sua implicação no processo que nasceu a partir do caso Rota do Atlântico, e que recebeu o nome de Lex, palavra latina para “lei”.