A conferência de líderes marcou para o dia 2 de Março a reapreciação da lei do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, vetada no início deste mês pelo Presidente da República. Há quatro semanas, o PSD pedira que a discussão em plenário não fosse marcada para antes do seu congresso, que se realiza entre 16 e 18 de Fevereiro. O PCP e o PS já anunciaram que pretendem confirmar o diploma, sem alterações, o Bloco está disponível para o rever, mas o PSD ainda não se pronunciou formalmente, apesar de Rui Rio já se ter afirmado contra pelo menos a isenção total do IVA.

A conferência de líderes marcou para o dia 2 de Março a reapreciação da lei do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, vetada no início deste mês pelo Presidente da República. Há quatro semanas, o PSD pedira que a discussão em plenário não fosse marcada para antes do seu congresso, que se realiza entre 16 e 18 de Fevereiro. O PCP e o PS já anunciaram que pretendem confirmar o diploma, sem alterações, o Bloco está disponível para o rever, mas o PSD ainda não se pronunciou formalmente, apesar de Rui Rio já se ter afirmado contra pelo menos a isenção total do IVA.

Esta marcação acontece duas horas depois de a maioria dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias ter chumbado a proposta do PAN para que se fizessem, até à discussão do diploma em plenário, uma série de audições sobre o assunto a especialistas e entidades, de forma a conseguir um "debate alargado", como pediu Marcelo Rebelo de Sousa na mensagem que enviou ao Parlamento justificando a não promulgação do diploma.

Em jeito de resposta formal a esse pedido, os partidos resolveram marcar o debate sobre o veto com uma grelha de tempos de intervenção mais alargada, que conta com um total de 91 minutos de discussão. A 21 de Dezembro, quando o diploma subiu directamente ao plenário sem ter passado pela especialidade, o debate durou uns curtos 16 minutos e, entre todas as intervenções das várias bancadas, apenas o CDS falou nas questões polémicas da isenção total do IVA para os partidos, do fim do limite da angariação de fundos e da norma transitória que alegadamente acaba com todos os processos pendentes em tribunal.

O agendamento da reapreciação de um diploma alvo de veto pode ser pedido pelo presidente da Assembleia da República ou por um décimo dos deputados.

Entretanto, a conferência de líderes decidiu também marcar uma reunião extraordinária para a próxima semana (dia 7) para discutir questões de "melhoria do processo legislativo e de funcionamento do plenário", descreveu a secretária da Mesa, a socialista Idália Serrão. As conclusões deverão ser incluídas em propostas dos partidos que irão acompanhar o projecto do PS sobre melhoria da qualidade da legislação (que estava marcado para dia 9 mas foi adiado sine die).

O Parlamento autorizou o prolongamento por mais um mês dos trabalhos da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de Outubro de 2017 em Portugal, que assim terá até 19 de Março para entregar o relatório.

Nas questões de agendamento, a conferência de líderes adiou para dia 9 a discussão do pacote legislativo do CDS sobre idosos que estava marcado para esta sexta-feira. Nesse dia discute-se um projecto de resolução do PS que cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia do Portugal 2030; ao debate sobre o uso de loiça de plástico junta-se uma petição sobre o assunto.

Foram também adiadas as petições que estavam marcadas para dia 8 de Fevereiro sobre a recusa do Acordo Ortográfico (para dia 21) e sobre o regime de arborização.

No dia 22 de Fevereiro é debatida a proposta de lei do Governo que altera as regras de comercialização e produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros; um projecto de lei do PCP e um de resolução do Bloco sobre recuperação do controlo público dos CTT; um projecto de resolução do PSD para criação do comité científico agro-alimentar; e projectos de lei do PCP sobre o acordo de empresa da EPAL, e do PEV sobre acidentes de trabalho.

A 23 de Fevereiro haverá um debate sectorial sugerido pelo CDS com o ministro da Saúde, e o partido agendou também para 1 de Março um debate potestativo sobre Justiça. O Bloco fará uma interpelação ao Governo a 7 de Março, o PSD terá um debate potestativo (o primeiro com a nova liderança do partido) no dia seguinte, mas os temas ainda não são conhecidos.

Para além do de amanhã, o primeiro-ministro terá debates quinzenais no Parlamento nos dias 14 de Fevereiro, 15 e 28 de Março e 12 de Abril.