Governo retoma curso que dá entrada directa no Estado a licenciados
O curso de estudos avançados em gestão pública está suspenso desde 2016. Ministério das Finanças prepara-se para abrir uma nova edição ainda em 2018
Depois de ter estado suspenso nos últimos dois anos, o Ministério das Finanças prepara-se para abrir ainda em 2018 uma nova edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação que tem uma propina de cinco mil euros e, no final, dá acesso directo a um emprego no Estado.
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Depois de ter estado suspenso nos últimos dois anos, o Ministério das Finanças prepara-se para abrir ainda em 2018 uma nova edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação que tem uma propina de cinco mil euros e, no final, dá acesso directo a um emprego no Estado.
A última edição do CEAGP foi lançada em 2015. Depois disso, o Governo decidiu suspender o curso e em 2016 já não foram abertas candidaturas para o ano lectivo seguinte, com o argumento de que se estava a rever a portaria que estabelece as regras do curso.
Questionado pelo PÚBLICO sobre se essa revisão já está concluída e se haverá uma nova edição do curso no ano lectivo 2018/2019, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que “o plano de estudos está a ser reformulado” e que no corrente ano abrirá uma nova edição do curso.
“O CEAGP é um instrumento privilegiado de recrutamento de trabalhadores com perfis de competências diferenciados e com particular potencial de adaptação às novas realidades da Administração Pública. Pretendendo incrementar o alinhamento deste instrumento com as necessidades dos serviços, o plano de estudos está a ser reformulado, sendo intenção do Governo abrir este ano uma nova edição do curso”, adiantou o Ministério das Finanças.
O ministério que tutela a Administração Pública não detalhou as alterações que estão a ser preparadas, nem quando serão abertas as candidaturas.
No site da Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (que mantém a sigla INA, de antigo Instituto Nacional de Admi nistração), a entidade responsável pelo curso, continua a figurar um aviso a dar conta de que “não existe ainda indicação de datas precisas para nova edição do CEAGP, estando, de momento, a diligenciar-se pela revisão da actual Portaria nº 213/2009 de 24 de Fevereiro”, acrescentando que “oportunamente serão dadas informações adicionais”.
A última edição do curso disponibilizou 200 vagas e decorreu em Lisboa e no Porto. Segundo fonte oficial das Finanças, todos os formandos estão colocados nos diversos serviços.
O CEAGP implica o pagamento de uma propina de cinco mil euros e destina-se a licenciados com ou sem experiência profissional e a funcionários públicos (que frequentam o curso em regime de comissão de serviço).
Os candidatos passam por várias provas de selecção e no final da formação, que dura um ano lectivo, os diplomados têm garantido o ingresso na carreira geral de técnico superior, desde que tenham obtido uma nota final não inferior a 12 valores.
Este curso tem funcionado assumidamente como uma forma alternativa de recrutamento de trabalhadores qualificados e, durante o período de congelamento da admissão de trabalhadores no Estado (o último dos quais coincidiu com a passagem da troika por Portugal), foi a única porta de entrada de funcionários com vínculo permanente para a Administração Pública.
O CEAGP foi criado no ano 2000 quando António Guterres era primeiro-ministro. No Decreto-lei 54/2000 lamentava-se que o Instituto Nacional de Administração (que recentemente passou a designar-se Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) não disponibilizasse “um curso de referência, destinado a licenciados, que forneça formação especializada em gestão pública, com alto nível de qualidade e exigência”. E lembrava-se que, embora o CEAGP tivesse sido instituído em 1995, acabou por nunca ser concretizado.
Nas primeiras edições, o curso era aberto a todas as licenciaturas, depois passou a haver quotas por áreas e em 2008, tanto o número de vagas quanto as licenciaturas de base passaram a depender do levantamento de necessidades de trabalhadores qualificados junto dos serviços.