Desde Novembro, que o Estado só pode contar com um helicóptero Kamov, depois de dois dos seis que detém terem ido para manutenção após combaterem nos incêndios. Mas na semana passada este aparelho foi alvo de uma inspecção pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ficou impedido de descolar. Resultado: neste momento, nem a Autoridade Nacional de Protecção Civil nem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) podem contar com estas aeronaves.

Desde Novembro, que o Estado só pode contar com um helicóptero Kamov, depois de dois dos seis que detém terem ido para manutenção após combaterem nos incêndios. Mas na semana passada este aparelho foi alvo de uma inspecção pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ficou impedido de descolar. Resultado: neste momento, nem a Autoridade Nacional de Protecção Civil nem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) podem contar com estas aeronaves.

A vida destes seis helicópteros de marca russa, comprados pelo Estado quando António Costa era ministro, tem dado muitas voltas. Primeiro, em 2012, um dos aparelhos sofreu um acidente grave e não é certo que vá ser reparado devido aos elevados custos; depois, mais dois ficaram avariados e estão para reparação; já no final do ano passado, assim que terminou a época especial de combate aos incêndios em Novembro, dois dos três que restavam foram para uma longa manutenção overall (peça a peça) e por fim, na semana passada, o único que ainda estava a voar avariou, o operador arranjou-o, mas não obteve a licença de voo pela ANAC por ter sido “detectada uma não-conformidade”, respondeu o regulador ao PÚBLICO.

Este diferendo entre a empresa que opera os Kamov, a Everjets, e a ANAC fez com que este aparelho, que estava ao serviço do INEM a partir da base de Santa Comba Dão, ficasse impedido de descolar. E não pôde ser substituído por nenhum helicóptero semelhante, uma vez que os outros dois Kamov se encontram em manutenção.

“Não tem problema nenhum, está em plenas condições de voo. A ANAC tem uma leitura em relação a um componente e nós somos contra”, responde Ricardo Dias, presidente da Everjets ao PÚBLICO. Em causa está um pedido da empresa para que fosse aceite uma extensão ao limite de vida de uma peça importante por mais um ano. Mas a ANAC não aceita por se tratar de um segundo pedido de extensão (o limite da peça era Janeiro de 2017 e passou para Janeiro de 2018) e por temer pela segurança do aparelho. Segundo fontes do sector, um helicóptero canadiano teve um acidente por causa de uma avaria nesta peça e a ANAC não quer vir a deparar-se com um problema semelhante. Acresce que de acordo com a mesma fonte, a Everjets já tinha sido avisada de que não seriam aceites mais extensões.

A Everjets já contestou, mas o regulador não cede. A ANAC diz agora aguardar a “resolução [do problema] pelo operador”.

INEM deixou de contar com Kamov

Com esta nega de regulador da aviação civil, a ANPC e o INEM viram-se na contingência de ficarem sem helicópteros Kamov a operar. A empresa que tem o contrato com o Estado para a manutenção e operação dos aparelhos garante que estarem todos em terra é uma situação momentânea, uma vez que o trabalho de manutenção estará a terminar. “Um deles está pronto e o outro ficará a qualquer momento. Estamos tranquilos”, insiste Ricardo Dias. 

Este braço de ferro teve consequências sobretudo para o INEM que deixou de contar com o único Kamov que tinha ao seu serviço, ficando apenas com três helicópteros para o país inteiro e por isso vai ter de adjudicar directamente um para o substituir. 

Também a Autoridade Nacional de Protecção Civil enfrentará consequências por não ter ao seu dispor estes aparelhos. Na apresentação do que será o dispositivo de meios aéreos na próxima época de fogos, o ministro da Administração Interna contava com os seis Kamov, apesar de notar que dois estavam inoperacionais e um acidentado. Acontece que dos seis, poderá vir apenas a contar com três. Em relação aos restantes que se encontram parados há mais anos, o Governo promete a sua recuperação mas não lançou o concurso para uma obra que durará cerca de quatro meses.

O PÚBLICO questionou tanto a ANPC como o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre este assunto, mas não obteve respostas em tempo útil. O MAI diz aliás que reserva as respostas para a audição que o ministro vai ter esta quarta-feira no Parlamento. 

Concorrente duvida da legalidade do que se está a passar

De acordo com informações prestadas ao PÚBLICO por várias fontes do sector, a equipa do helicóptero Kamov de Santa Comba Dão está há mais de uma semana a recusar serviços do INEM, apesar de só ter sido dado oficialmente como inoperacional na quinta-feira, segundo respostas da ANPC ao PÚBLICO.

Primeiro, recusou serviços por causa das condições meteorológicas, depois avariou. A Everjets confirma que na segunda-feira recusou um serviço por causa de uma avaria que foi reparada, situação que nada tem a ver, garante a empresa, com a decisão da ANAC que aconteceu na quinta-feira.

Mas os concorrentes duvidam da legalidade do que está a acontecer, porque enquanto os três helicópteros pesados estão sem voar, não foram substituídos por outras aeronaves semelhantes, como estipulado pelo contrato. Ricardo Dias, presidente da Everjets, confirma que um dos Kamov foi substituído por dois Ecureuil B3 (dois helicópteros ligeiros). O segundo Kamov não foi substituído por nenhuma aeronave “por estar dentro dos tempos de inoperacionalidade” estabelecidos no contrato e o terceiro não foi substituído e a empresa diz que não tem de o fazer. 

Esta é uma situação que para o presidente da Heliportugal, Pedro Silveira, que detinha anteriormente os contratos de operação e manutenção dos Kamov, configura um desrespeito pelo contrato. “A Everejts não pode ter oferecido nenhum helicóptero equivalente a Kamov, porque não tem nenhuma aeronave equivalente para oferecer”, assegura. Com Ana Maia