CDS responde a Marcelo e converte ideias do Pacto da Justiça em propostas
Projectos de lei dos centristas visam agilizar a tramitação dos processos.
Quando está em cima da mesa um pacto para a justiça, o CDS não quer passar ao lado nem deixar de responder ao apelo de consensos lançado pelo Presidente da República. A bancada centrista vai propor o debate de um pacote de propostas sobre justiça que terá sobretudo medidas "práticas” e que não precisam de revisão constitucional. O anúncio foi feito nesta terça-feira pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Setúbal.
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Quando está em cima da mesa um pacto para a justiça, o CDS não quer passar ao lado nem deixar de responder ao apelo de consensos lançado pelo Presidente da República. A bancada centrista vai propor o debate de um pacote de propostas sobre justiça que terá sobretudo medidas "práticas” e que não precisam de revisão constitucional. O anúncio foi feito nesta terça-feira pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Setúbal.
Sem concretizar medidas, Assunção Cristas referiu que a justiça é um dos temas que estão a ser trabalhados no gabinete de estudos do partido e que agora irá para o Parlamento. As propostas do CDS – que deverão ser discutidas em plenário a 1 de Março – serão sobretudo “questões práticas”, que visam agilizar processos na área cível, administrativa e comercial. De fora ficam as propostas de âmbito corporativo que constam do Pacto da Justiça assinado pelos vários operadores do sector e entregues ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Vamos incluir algumas coisas do Pacto de Justiça”, assegurou Assunção Cristas, sem revelar exactamente quais.
A delação premiada (atenuar a pena para quem faz uma denúncia) – uma das medidas que ficou de fora do Pacto da Justiça – “não é uma prioridade”, garantiu a líder do CDS. São “propostas que não inventam a roda”, mas que incidem em cada um dos aspectos que “embaraçam a justiça no nosso país”, afirmou a líder do CDS. No entendimento do partido, muitas das 80 medidas que constam do Pacto da Justiça estão na esfera de competência de legislação do Governo, e não do Parlamento.