Câmara quer nove milhões de euros para reabilitar quatro bairros do concelho
Biquinha, Moalde, Carcavelos e Seixo são os bairros contemplados pela requalificação do parque habitacional que a autarquia quer levar a cabo. A obra depende agora de fundos comunitários.
Cerca de 9 milhões de euros é o valor que a Câmara Municipal de Matosinhos irá aplicar na reabilitação de quatro conjuntos habitacionais do concelho. O acesso a este montante está dependente do resultado da candidatura a fundos comunitários, relacionados com a eficiência energética, realizada no final do ano passado. Terminados estão os projectos de execução levados a cabo pela empresa municipal MatosinhosHabit que foram votados nesta terça-feira e aprovados por unanimidade em reunião do executivo.
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Cerca de 9 milhões de euros é o valor que a Câmara Municipal de Matosinhos irá aplicar na reabilitação de quatro conjuntos habitacionais do concelho. O acesso a este montante está dependente do resultado da candidatura a fundos comunitários, relacionados com a eficiência energética, realizada no final do ano passado. Terminados estão os projectos de execução levados a cabo pela empresa municipal MatosinhosHabit que foram votados nesta terça-feira e aprovados por unanimidade em reunião do executivo.
Dos quatro bairros sociais contemplados fazem parte os conjuntos habitacionais da Biquinha, de Moalde, Carcavelos e Seixo. A primeira fase do projecto arrancará no Seixo e está orçada em aproximadamente 2,4 milhões de euros e tem o prazo de execução de 18 meses. Na Biquinha o valor das obras custará 2,8 milhões, em Moalde 231 mil euros e em Carcavelos 3 milhões de euros. À excepção de Moalde que tem o prazo de execução de 12 meses, todos os outros projectos tem um prazo de 18 meses para a sua execução.
Luísa Salgueiro, presidente da câmara, diz que são “raras as vezes” em que há a oportunidade de “validar propostas que tenham tanto impacto e significado na vida dos munícipes” que “tantas vezes” levam às reuniões públicas reclamações relativamente ao estado das casas onde residem. De resto, esta reunião não fugiu à regra e foi marcada pela intervenção de alguns munícipes que deram conta de alguns problemas com as fracções que lhes foram cedidas pela autarquia. O bairro do Seixo é um dos mais problemáticos e que mais moradores costuma levar às intervenções públicas.
Os projectos seguirão agora para aprovação da Direcção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos.
Combate com a EDP
Outro assunto abordado na reunião foi o do “combate duro” que a Área Metropolitana do Porto se prepara para travar com a EDP. As autarquias têm até Setembro para decidirem se recuperam a gestão das respectivas redes de energia em baixa tensão ou se voltam a concessioná-las a um operador externo.
Com acontece noutros municípios da AMP, Luísa Salgueiro acusa a EDP de não fornecer todos os dados necessários relativos à operação da empresa no concelho para a partir daí a autarquia poder tomar uma decisão. Nesse sentido, fez saber que irá, ainda esta semana, interpelar a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para que esta obrigue a EDP a fornecer as informações para depois ser decidido qual o caminho a seguir após 2021, altura em que termina o contrato com a empresa.
Há um ano, em Fevereiro, com Eduardo Pinheiro como presidente da câmara, que substituiu Guilherme Pinto após a sua morte, a autarquia já tinha movido uma acção judicial contra a EDP na sequência de alegado incumprimento de contrato por parte de empresa que estaria responsável por, no decorrer da concessão, realizar investimentos em iluminação pública. Apesar de na altura a empresa ter afirmado não estar a incorrer em qualquer incumprimento, a autarquia afirma ter sido prejudicada em cerca de 2,2 milhões de euros — valor que reclama em tribunal.