Com ou sem documentos escritos a comprová-lo, o capitão-médico Miguel Domingues, um dos 19 acusados no processo dos Comandos, por vários crimes de abuso da autoridade por ofensa à integridade física, garantiu esta segunda-feira no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa que, várias vezes, pediu ao Exército mais meios humanos e técnicos e equipamento especializado para responder a situações de emergência, mas que os mesmos nunca lhe tinham sido fornecidos pelos seus superiores hierárquicos.

Com ou sem documentos escritos a comprová-lo, o capitão-médico Miguel Domingues, um dos 19 acusados no processo dos Comandos, por vários crimes de abuso da autoridade por ofensa à integridade física, garantiu esta segunda-feira no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa que, várias vezes, pediu ao Exército mais meios humanos e técnicos e equipamento especializado para responder a situações de emergência, mas que os mesmos nunca lhe tinham sido fornecidos pelos seus superiores hierárquicos.

Esses pedidos (de um hospital de campanha ou pelo menos uma tenda refrigerada e material de suporte avançado de vida, usado pelo INEM) foram dirigidos ao então comandante do Regimento de Comandos, coronel Dores Moreira, seguindo depois a cadeia hierárquica do Comandante das Forças Terrestres até chegar ao chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, explicou Miguel Domingues, de 36 anos. 

Os documentos (dos pedidos escritos) existem e serão apresentados, garantiu o advogado de defesa Paulo Sternberg, enquanto a procuradora Cândida Vilar lembrou que eles não constam do processo-crime porque nunca foram entregues pelo Exército – ou pela defesa de Miguel Domingues. Miguel Santos Pereira, que representa a mãe de uma das vítimas, Dylan da Silva, disse "não compreender por que não estão esses documentos" no processo, "já que beneficiariam a defesa do médico".

Miguel Domingues apresenta-se como médico e militar, e ainda Comando. Quando questionado sobre o que faria em caso de conflito de interesse, evoca o juramento do militar: “Em guerra, honra a vida” – antecipando que o seu dever enquanto médico se sobreporia ao de militar.

Já antes, uma grande parte do interrogatório do médico se centrara na sua condição de médico e militar em obediência a uma hierarquia a quem apenas tinha podido sugerir adaptar a prova às condições, suspender a prova ou transferir os doentes. Mas pouco mais. 

"Nunca recusei a minha presença"

Como médico, nunca foi chamado para o planeamento da prova, nem foi ouvido como técnico, diz. “As condições são as que o Exército consegue dar na altura em que vai acontecer a prova. Eu trabalhei e não deixei de trabalhar com o material que me era fornecido. Nunca recusei a minha presença”, disse.

Ao longo dos anos foi reforçando a sua presença durante a instrução, não porque lhe fosse pedido – a equipa sanitária presente era constituída por dois socorristas e dois enfermeiros e não obrigava à presença do médico, disse – mas por sua própria iniciativa. Passou por situações semelhantes de “cursos diferentes”, “lesões diferentes”, “sinais de alerta diferentes”, e de 20 ou mais instruendos a pedirem-lhe assistência ao longo dos três dias da prova. Mas nunca antes tinha acontecido os mais de 20 necessitarem de assistência nas primeiras horas da prova, como na Prova Zero do curso 127.

Nesse dia 4 de Setembro, chegou ao Campo de Tiro de Alcochete por volta das 10h30. Pouco depois da ronda do meio-dia e constatando o estado de alguns instruendos e as elevadas temperaturas, sugeriu aos seus superiores que aqueles tomassem uma bebida isotónica que iria preparar.

A sugestão foi aceite mas Miguel Domingues não sabe se todos a tomaram. Outra recomendação feita pelo médico – refrescar todos os recrutas molhando-os no charco – foi bem acolhida (em teoria) pelo director da prova e comandante de companhia de formação, mas impossível de concretizar “porque tinham de cumprir rigorosamente os horários da prova”, recordou o médico do que ambos lhe responderam nesse dia.

“Insistiu?”, perguntou-lhe Ricardo Sá Fernandes, advogado da família de Hugo Abreu, constituída assistente. “Eu aconselhei.”  

Da fase de instrução iniciada a 23 de Janeiro, resultará a pronúncia ou não pronúncia dos 19 arguidos acusados pela procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Cândida Vilar. O interrogatório desta segunda-feira, foi a pedido de Miguel Domingues que escolheu, com o advogado, as perguntas a que aceitaria responder.

Assim, ficou sem resposta, a pergunta da procuradora, que o acusou: Se considerou que "não havia quaisquer condições" para o curso continuar, às 16h, e recomendou que fosse suspenso, por que não transferiu Hugo Abreu e Dylan da Silva para o Hospital das Forças Armadas? Aí, defendeu a magistrada, poderiam ser assistidos como não foram na tenda de campanha, sem condições, em Alcochete.