Limpeza dos terrenos “é feita até Maio ou não vale a pena”, avisa ministro
Autarca de Viseu critica legislação para a limpeza dos terrenos com “prazos apertados”, sem mecanismos legais e sem diálogo. O ministro Eduardo Cabrita lembra que a seguir a Maio é Junho e começa o Verão.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, alertou este domingo que ou a limpeza dos terrenos é feita até Maio ou então “não vale a pena”, porque logo a seguir é Junho e começa o Verão. No discurso de encerramento do XVI Congresso da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), onde abordou o problema dos incêndios, o governante anunciou que a partir de Fevereiro vai haver um “trabalho concentrado” e prioritário nos 189 municípios, nas 1049 freguesias e nos 9800 aglomerados que foram identificados no mapa de risco como “áreas de risco máximo”. O mapa resultou de um levantamento feito pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e Instituto de Conservação da Natureza.
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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, alertou este domingo que ou a limpeza dos terrenos é feita até Maio ou então “não vale a pena”, porque logo a seguir é Junho e começa o Verão. No discurso de encerramento do XVI Congresso da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), onde abordou o problema dos incêndios, o governante anunciou que a partir de Fevereiro vai haver um “trabalho concentrado” e prioritário nos 189 municípios, nas 1049 freguesias e nos 9800 aglomerados que foram identificados no mapa de risco como “áreas de risco máximo”. O mapa resultou de um levantamento feito pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e Instituto de Conservação da Natureza.
“Não sou eu que o determino. O Verão é em Junho e, portanto, a limpeza ou é feita até Maio ou não vale a pena. E, por isso, temos de nos empenhar todos em torno desse objetivo. Estado, empresas públicas, empresas concessionárias e autarquias”, apelou, em resposta ao presidente da câmara de Viseu, Almeida Henriques, que minutos antes tinha assinalado alguns dos problemas que os autarcas enfrentam com a limpeza dos terrenos desde os prazos apertados ao clima de receio face ao facto de poderem ser criminalizados.
“Não é sem dialogar previamente com os autarcas se estamos ou não em condições de cumprir aquilo que são os dispositivos legais de limpeza das florestas” que se decretam “legislações num dia”, apontou Almeida Henriques. O autarca, que é também vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, sustentou que “cada um está disponível para cumprir o seu papel, mas em diálogo e sem nos pormos em bicos de pés”.
“O problema é que nós não sabemos quem são os proprietários muitas vezes desses terrenos. Não temos mecanismos legais para entrarmos na posse desses terrenos para podermos trabalhar neles. Ameaçar-se um presidente de câmara de que será retirado 20 por cento das transferências habituais se não tiver esta missão cumprida, não me parece nada cordial do ponto de vista do relacionamento democrático e aberto entre o Governo e os autarcas”, sustentou.
Já segundo o ministro da Administração Interna, o que todos têm de fazer “é muito simples”.
“Cinquenta metros em torno de cada casa, 100 metros em torno de cada aldeia ou agregado populacional. É a melhor forma de termos um país mais seguro. Está nas nossas mãos a homenagem àqueles que foram vítimas dos incêndios do ano passado, que não nos desculparão se não fizermos tudo. Não há desculpa jurídica que nos liberte dessa responsabilidade”, disse.