Os partidos da esquerda consideram que o Governo se tem portado bem no apoio que disponibiliza aos emigrantes que têm regressado a Portugal, sobretudo no último ano, “empurrados” por situações de conflito nos países onde viviam. Por isso, PS, BE, PCP e PEV chumbaram os dois projectos de resolução do PSD e do CDS que propunham que o Parlamento recomendasse ao Governo que criasse um programa extraordinário de apoio para os portugueses que regressem ao país por causa das crises e circunstâncias sociais, políticas, económicas e humanitárias dos Estados em que viviam. Só o PAN votou ao lado da direita.

Os partidos da esquerda consideram que o Governo se tem portado bem no apoio que disponibiliza aos emigrantes que têm regressado a Portugal, sobretudo no último ano, “empurrados” por situações de conflito nos países onde viviam. Por isso, PS, BE, PCP e PEV chumbaram os dois projectos de resolução do PSD e do CDS que propunham que o Parlamento recomendasse ao Governo que criasse um programa extraordinário de apoio para os portugueses que regressem ao país por causa das crises e circunstâncias sociais, políticas, económicas e humanitárias dos Estados em que viviam. Só o PAN votou ao lado da direita.

Mas todos os partidos votaram a favor do projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o reforço dos meios de apoio já existentes – humanos, materiais e financeiros -, a “avaliação crítica” das medidas previstas e aplicadas, a articulação com planos locais, regionais e a política nacional sobre sectores da educação, segurança social, emprego e saúde, e que aproveite para o efeito os fundos comunitários. No debate, a deputada Paula Cruz lembrou que já existe desde 1997 um plano de apoio ao regresso que foi modificado em 2012, mas que reponde sobretudo a necessidades de transporte e de acolhimento, sendo preciso reforçar os apoios para a reintegração na sociedade.

O social-democrata José Cesário defendeu a necessidade de “acabar com o improviso” nos apoios e de criar um “programa operacional e permanente rapidamente exequível que ultrapasse o tradicional plano de regresso e de contingência”, para que o país se consiga “precaver” com tempo. O ex-secretário de Estado das Comunidades lembrou o “cataclismo” da Venezuela, que poderá afectar centenas de milhares de portugueses e seus descendentes nos próximos tempos e disse que a actual situação “só é comparável com o período da descolonização” e elogiou a “actuação exemplar” das autoridades madeirenses.

O centrista Nuno Magalhães subscreveu as preocupações do PSD e elencou outros exemplos como África do Sul e Moçambique, e lembrou que a proposta do CDS no OE 2018 de reforço de um milhão de euros para a Madeira foi recusada pela esquerda. “É essencial criar, de forma permanente, estruturada, consensualizada e coordenada, um programa extraordinário de apoio aos portugueses e lusodescendentes que, por força das circunstâncias, regressem a Portugal”, disse Nuno Magalhães. “O que se defende é que se desburocratize, agilize e avalie os mecanismos da educação, saúde, reconhecimento dos cursos dos lusodescendentes que regressam, a estabilidade da formação escolar e a disponibilização de habitação social. Estamos a prevenir e não a reagir, como muitas vezes acontece.”

Foi o bloquista Paulino Ascensão que veio, em primeiro lugar, fazer a defesa do Governo, e acusar a direita de “aproveitamento político” e de responsabilidades pela actual situação devido ao “vazio de políticas e de alternativas”. “O Governo já está a fazer o que aqui se propõe (…) e a actuação tem sido considerada por todos como adequada”, elogiou. “Para o PSD da Madeira todos os pretextos são bons para levantar o espantalho do inimigo externo que serve apenas para esconder a incompetência e o desastre que tem sido a governação regional.”

O deputado socialista Paulo Pisco recusou “alarmismos”, criticou a direita por deixar no ar a ideia de que os países onde há comunidades portuguesas “estão mergulhados numa situação de caos”. “Não há êxodos nem faltam a Portugal estruturas para dar resposta”, apontou o deputado eleito pelo círculo da emigração, recusando a “sensação de alarme global e de exposição e vulnerabilidade generalizada das comunidades”. Paulo Pisco admitiu que o facto de terem empresas ligadas ao comércio de bens alimentares faz dos portugueses “alvos fáceis numa situação de enorme penúria de bens alimentares, de inflação, de instabilidade política e de criminalidade descontrolada”.