Vinte anos depois da revisão da Constituição que abriu portas à redução do número de deputados e à introdução dos círculos uninominais – compostos por um candidato único à Assembleia da República –, a SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e a APDQ (Associação Por uma Democracia de Qualidade) apresentaram uma proposta de reforma do sistema eleitoral que tornaria aquela previsão numa realidade.

Vinte anos depois da revisão da Constituição que abriu portas à redução do número de deputados e à introdução dos círculos uninominais – compostos por um candidato único à Assembleia da República –, a SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e a APDQ (Associação Por uma Democracia de Qualidade) apresentaram uma proposta de reforma do sistema eleitoral que tornaria aquela previsão numa realidade.

“O que propomos é um sistema de representação proporcional personalizada, à alemã, que conjuga as listas territoriais com os círculos uninominais e um círculo nacional de compensação”, afirmou José Ribeiro e Castro ao PÚBLICO. “Trata-se de um sistema inteligente, que representa bem os eleitores, representa bem as correntes políticas e representa bem o território”, assegura o antigo líder do CDS-PP, actual presidente da APDQ.

Para já, a ideia é trazer o assunto para o debate político, mas a ambição é outra: “Estamos a reunir meios para apresentar uma iniciativa legislativa de cidadãos”, revelou Ribeiro e Castro, reconhecendo a dificuldade de conseguir as 20 mil assinaturas necessárias para dar entrada de um projecto de lei no Parlamento.

A proposta entregue na sexta-feira ao Presidente da República e apresentada publicamente esta segunda-feira, na SEDES, faz um diagnóstico do actual sistema político que se pode resumir numa das frases do texto: “A quebra de autoridade e de legitimidade pessoal dos deputados favoreceu uma generalizada quebra de institucionalidade e de colegialidade orgânica, facilitando a captura do sistema por interesses vários”. E preconiza uma “reforma do sistema eleitoral que reforce o poder de escolha dos eleitores e responsabilize os eleitos”.

A proposta sugere uma redução do número de deputados dos 230 para 229 para evitar empates no Parlamento, mas não é aqui que a mudança é sensível. A primeira mudança é o redesenho dos círculos territoriais, que deixariam de ter uma base distrital para se agruparem alguns distritos menos povoados. Assim, seriam apenas 11 os círculos territoriais e em cada um seriam eleitos o mesmo número de deputados em lista e em círculos uninominais. Nada impediria que os cabeças de lista de um partido fossem simultaneamente candidatos por círculos uninominais, porque a lógica é diferente: a lista aponta para a escolha do partido, enquanto o candidato em nome próprio aponta para a sua própria eleição.

“Cada eleitor exerce o duplo voto no boletim, assinalando, por um lado, a força política preferida, na lista do círculo territorial intermédio; e, por outro, o deputado que escolhe, no respectivo círculo uninominal”, explica-se no documento. Por estas duas vias seriam eleitos 210 deputados, mais quatro pela emigração, onde se manteria o sistema actual, e os restantes 15 através do círculo nacional.

Este, por sua vez, teria uma função de compensação e de reforço da garantia de representação proporcional global do sistema. Serviria tanto para acomodar os deputados supranumerários eleitos por cada círculo (devido à eleição uninominal) como para “corrigir as distorções de proporcionalidade e quebras de representação que possam ter ocorrido” face à votação obtida a nível nacional.

De acordo com Ribeiro e Castro, este sistema "provocaria uma transformação muito profunda na formação das listas", que já seriam, à partida, melhor concebidas pelos partidos, pressionados que estavam pelos eleitores, que premiariam os melhores candidatos e não aqueles que "fazem fretes e favores ou são profissionais da zaragata".