O primeiro ano da Administração Trump foi marcado, em termos económicos e orçamentais, também pela polémica e instabilidade que tem caracterizado as outras dimensões do seu mandato. Mas, a Administração Trump conseguiu fazer aprovar mais medidas do que se esperava.

O primeiro ano da Administração Trump foi marcado, em termos económicos e orçamentais, também pela polémica e instabilidade que tem caracterizado as outras dimensões do seu mandato. Mas, a Administração Trump conseguiu fazer aprovar mais medidas do que se esperava.

De salientar que a política orçamental deverá ser moderadamente expansionista em substância, mesmo que não em aparência, não ligando ao défice público, apesar da sua dimensão e da elevada dívida pública. Será que a estratégia é tornar a situação fiscal tão desesperada, que posteriormente, se tornariam necessários cortes indiscriminados em despesa social, o que, como argumentam alguns, seria o objectivo dos republicanos? Seja ou não premeditada essa estratégia, o caminho mais provável poderá ser a entrada em incumprimento do Governo Federal.

Antes de abordar as medidas de política de Trump, tem interesse olhar para o comportamento de alguns indicadores económicos dos EUA em 2017. Foram criados 2,1 milhões de empregos em termos líquidos (taxa de desemprego de 4,1%), mas os salários crescem lentamente, sobretudo para a classe média, apesar da baixa taxa de desemprego.

O PIB deverá ter crescido 2,5% em termos reais, o índice Dow Jones subiu mais de 40% desde a eleição, estando em território de bolha especulativa, não obstante a Reserva Federal ter começado a normalizar a política monetária, com subidas da taxa de juro de referência de 1,0 p.p. desde a eleição de Trump. O défice público aumentou 80 mil milhões de dólares para 666 mil milhões de dólares (3,5% do PIB) no ano fiscal que terminou em Setembro de 2017 e a dívida federal subiu para mais de 20 biliões de dólares.

Em suma, a situação macroeconómica dos EUA não é famosa, mas a economia parece estar a crescer moderadamente.

Em relação às realizações do primeiro ano da Administração de Trump, o seu grande feito foi ter conseguido fazer aprovar no Congresso um enorme alívio fiscal para empresas e famílias, que, se antecipa, venha a beneficiar os mais ricos. O Committee for a Responsible Federal Budget (CRFB) estima que o pacote irá agravar o défice público em 1,4 biliões de dólares ao longo de 10 anos, sem incluir o custo da despesa com juros. Parece muito, mas se se considerar que representa 140 mil milhões de dólares por ano (0,75% do PIB) e que antes das eleições o mesmo CRFB estimava um custo de 11,5 biliões de dólares em 10 anos, então constata-se que o programa foi, para já, bem mais modesto do que o antecipado. O CRFB estima agora que o impacto no défice de todas as alterações da Administração Trump (incluindo o alívio fiscal) se traduza num aumento do défice de 4 biliões de dólares em 10 anos.

Para minimizar os efeitos no défice, o alívio fiscal, na realidade, resulta no aumento de impostos para 4,8% dos agregados familiares. Por exemplo, os impostos sobre o rendimento pagos, num dado estado dos EUA passam a ser dedutíveis só até um limite no imposto federal sobre o rendimento, o que penaliza a generalidade das famílias e, relativamente mais, os estados com taxas de impostos elevadas como a Califórnia, Nova Iorque, ou seja, território dos democratas.

A segunda medida de política económica relevante é, o que talvez se possa designar em português, como a introdução de um limite a algumas das cativações (“sequestration”) de vários tipos de despesa discricionária. Este instrumento orçamental dos EUA resulta na aplicação de cortes automáticos em rubricas de despesa discricionária que teoricamente serviriam para compensar aumentos noutras rubricas de despesa.

A medida parece positiva porque, até à data, aumentos de despesa discricionária, por exemplo com a defesa, muitas vezes resultavam em cortes indiscriminados em outras categorias da despesa pública, como serviços públicos e prestações sociais.

A terceira medida de política da Administração Trump foi o acordo com os democratas, à revelia dos republicanos no Congresso, para aumentar o tecto da dívida durante alguns meses. O debate sobre o aumento do tecto para a dívida está agora novamente em discussão, com os democratas a ameaçar votar contra o seu aumento também em resultado da alegada polémica expressão racista de Trump sobre alguns países pobres.

O aumento do limite ao endividamento é uma discussão que se repete periodicamente nos EUA há muitos anos. Um partido na oposição (tipicamente os republicanos) força o presidente em funções a fazer concessões para autorizar o aumento do limite ao endividamento. Quando não há acordo, funções não essenciais do governo encerram, o que já ocorreu em alguns serviços durante algum tempo. Mas, se o desentendimento se prolongar demasiado tempo, então o risco é que o Governo Federal dos EUA entre em incumprimento, o que teria certamente repercussões enormes nos mercados financeiros.

A quarta principal medida de política económica da Administração Trump consistiu num enorme corte de despesas sociais que inclui um corte de mais de 600 mil milhões de dólares na despesa de saúde (Medicaid) e despesas com o seguro de saúde para crianças. Estimam-se ainda que outros cortes na despesa discricionária (i.e., serviços públicos), prestações sociais e apoios a estudantes universitários resultem em reduções de despesa de 1,8 biliões de dólares em 10 anos.

A Administração utiliza parte das “poupanças” resultantes desses cortes para o aumento do orçamento da defesa em 10%, a que acrescem novos programas de rearmamento, nomeadamente para o desenvolvimento de novos mísseis ou bombas nucleares. Trump, ao contrário do prometido, não acabou com os numerosos conflitos militares pelo mundo fora, antes pelo contrário. O mundo parece ter-se tornado mais conflituoso e perigoso e os militares dos EUA continuam presentes em 70% dos países do mundo numa guerra ao terror alargada que já dura há 17 anos. Daí continua a resultar enorme despesa pública com impacto no défice e na dívida, que se estima atinja, em termos acumulados desde 2001, os 2,1 biliões de dólares.

Outra medida de política prometida por Trump era acabar com o Obamacare. Não obstante duas tentativas, a Administração Trump não foi capaz de revogar o Obamacare no Congresso dos EUA. Esteve quase. Porém, através de ordens executivas e de cortes orçamentais pode vir a ser capaz de restringir o seu funcionamento e condicionar a sua viabilidade.

Em suma, um ano polémico, em que a política económica virou claramente à direita. As medidas da Administração Trump deverão resultar num aumento do défice público que, embora significativo, representa “peanuts” no contexto da economia americana (0,75% do PIB).

Resta saber o impacto destas medidas na economia. Afigura-se que estão fortemente enviesadas a favor dos mais ricos, que suportam o aumento do preço de activos financeiros alimentando bolhas especulativas e que resultam numa redução do rendimento disponível da generalidade das famílias. Se assim for, o seu impacto na economia americana será certamente negativo.