O secretário de Estado das Florestas disse nesta quarta-feira que "ainda existem 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados".

O secretário de Estado das Florestas disse nesta quarta-feira que "ainda existem 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados".

"Lançámos um alerta, fizemos um contacto com cada um dos municípios e disponibilizámos uma equipa do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] para acompanhar a preparação do processo para aprovação dos planos [PMDFCI] que, se não forem concretizados, terão um impacto negativo no orçamento dos municípios", afirmou o governante Miguel Freitas.

No âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, requerida pelo BE, o secretário de Estado das Florestas explicou que a regulamentação dos PMDFCI integra a reforma da floresta, acrescentando que o Governo está focado "na necessidade de, rapidamente, operacionalizar um conjunto de medidas [...],todas aquelas que são necessárias para que o ano de 2017 não se repita".

"O país não está satisfeito com a floresta que tem. Temos que mudar, temos que fazer aquilo que é preciso para que a floresta se ajuste melhor àquilo que são as novas condições que se vivem nos territórios rurais", defendeu o governante, considerando que o último ano foi "trágico" em termos de incêndios florestais, pelo que é preciso tirar "algumas lições" e "pensar o futuro".

Dos 308 municípios portugueses, "ainda existem 57 municípios que não têm PMDFCI aprovados", avançou Miguel Freitas.

Sobre o trabalho do actual executivo após os fogos de 2017, o secretário do Estado das Florestas destacou três prioridades: a preservação dos recursos do solo e da água, os parques de madeira ardida e a protecção das matas públicas.

"A floresta portuguesa está quase toda assente em solos de fraca qualidade e quando ocorrem incêndios o que acontece é que, como não fazemos o trabalho bem feito, perdemos ainda mais solo e perdemos ainda mais qualidade dos solos que temos", advogou o governante.

"Muros burocráticos"

Neste sentido, Miguel Freitas considerou "essencial" a questão da estabilização de emergência dos solos ardidos, revelando que "existem ainda muros burocráticos" que impedem uma resposta rápida neste âmbito.

"Não podemos deixar de transmitir ao país e transmitir àqueles que têm responsabilidade em executar as tarefas de estabilização de emergência o sentido de urgência", declarou o secretário do Estado, lembrando que foram disponibilizados 50 milhões de euros para intervenções neste âmbito e, "além disso, o ICNF e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), com as autarquias, têm executado acções de estabilização de emergência".

De acordo com o governante, "foram feitas 12 estabilizações de emergência no último ano".

"Pela primeira vez em Portugal houve acções de estabilização no ano em que os incêndios ocorreram", reforçou Miguel Freitas, admitindo que, ainda assim, "é evidente que o que está a ser feito não é o suficiente".

Os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e Góis, distrito de Coimbra, a 17 de Junho, provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, acabou também por morrer. Do incêndio resultaram ainda mais de 250 feridos.

Já as centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de Outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e dezenas de feridos. Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande.

Tendo em conta outros incêndios no ano passado, registaram-se pelo menos 116 vítimas mortais em fogos de origem florestal.