Parlamento britânico aprova lei do Governo para saída da União Europeia
A lei, que passará agora para aprovação na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, onde há uma maioria pró-UE.
O Parlamento britânico aprovou nesta quarta-feira um projecto de lei para a saída do Reino Unido da União Europeia, por 324 votos favoráveis e 295 contra. Foi a última etapa de um percurso tumultuoso na Câmara dos Comuns para o Governo liderado por Theresa May.
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O Parlamento britânico aprovou nesta quarta-feira um projecto de lei para a saída do Reino Unido da União Europeia, por 324 votos favoráveis e 295 contra. Foi a última etapa de um percurso tumultuoso na Câmara dos Comuns para o Governo liderado por Theresa May.
Esta lei revoga a legislação de 1972 que reconheceu que o Reino Unido passava a integrar a União Europeia. Vai agora passar para aprovação, em finais de Janeiro, para a Câmara dos Lordes, onde deve ficar durante vários meses, sofrendo um escrutínio mais apertado. Aqui os conservadores de May não têm maioria e, em vez disso, há uma tendência maioritária pró-UE.
Este projecto de lei transfere as normas europeias para o Direito britânico. Quaisquer revisões feitas pelos Lordes terão de descer de novo aos Comuns - mas o calendário prevê que o processo esteja terminado até Maio.
A grande maioria dos membros da Câmara dos Lordes não são eleitos: são peritos, nobres que herdam o cargo, nomeados políticos. Muitos deles opõem-se ao "Brexit", e é provável que tentem mudar a lei para a encaminha para uma "saída suave" do Reino Unido.
O antigo primeiro-ministro Tony Blair e outros políticos pró-UE da oposição apelaram à realização de um segundo escrutínio, argumentando o facto de os britânicos não terem conhecimento, no momento da votação, de todas as implicações de uma saída do Reino Unido da União. As sondagens mostram que os britânicos continuam muito divididos.
Esta eventualidade foi excluída pela primeira-ministra conservadora, Theresa May.