“Insuficiência de bens” — foi um dos argumentos usados pela Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS) para recusar o reconhecimento da Raríssimas como fundação. A associação tinha solicitado ao Governo a criação de uma fundação em Janeiro de 2017. A ideia da ex-presidente da Raríssimas Paula Brito e Costa, que está a ser investigada por alegados crimes como recebimento indevido de vantagem e peculato, era passar para a futura fundação a Casa dos Marcos, o edifício que concentra as respostas da associação aos doentes. Mas esta cedência não era permitida, por se tratar de uma estrutura feita com financiamento público, lê-se num parecer da DGSS.

“Insuficiência de bens” — foi um dos argumentos usados pela Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS) para recusar o reconhecimento da Raríssimas como fundação. A associação tinha solicitado ao Governo a criação de uma fundação em Janeiro de 2017. A ideia da ex-presidente da Raríssimas Paula Brito e Costa, que está a ser investigada por alegados crimes como recebimento indevido de vantagem e peculato, era passar para a futura fundação a Casa dos Marcos, o edifício que concentra as respostas da associação aos doentes. Mas esta cedência não era permitida, por se tratar de uma estrutura feita com financiamento público, lê-se num parecer da DGSS.

Para além disso, a “fundação”, na sua proposta, apresentava-se com um património constituído por uma doação de 250 mil euros — também da associação Raríssimas — que à data da análise feita pela DGSS ainda não tinham sido de facto doados. “A insuficiência dos bens afectados para a prossecução do fim ou fins visados”, a inexistência de “fundadas expectativas de suprimento da insuficiência” e o facto de os fins da futura fundação serem os mesmos da associação Raríssimas levaram ao parecer negativo, que se baseia no que está previsto na lei.

Este parecer da DGSS é um dos que constam do conjunto de respostas e documentos enviados entre o fim de Dezembro e os primeiros dias deste mês pelo gabinete do ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, ao Parlamento, na sequência de várias (muitas) perguntas colocadas por deputados dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. Os esclarecimentos deram entrada nesta sexta-feira no site do Parlamento.

O processo da criação da fundação é abordado nas perguntas de ambos os grupos parlamentares que voltam à carga num ponto “quente” da audição de Viera da Silva sobre o “caso Raríssimas”, no Parlamento, a 18 de Dezembro. É que em Outubro, antes da reportagem da TVI que revelou as suspeitas sobre a gestão de Brito e Costa, o ministro acolheu no seu ministério a então presidente da Raríssimas e Anders Olauson, presidente de uma associação sueca chamada Ågrenska, que também trabalha com pessoas com doenças raras. Ambas as instituições assinaram, no ministério, um protocolo de colaboração: a Raríssimas apresentava-se então como “Fundação Raríssimas” mas na verdade ainda não o era.

Autógrafo como acto de boa sorte

O ministro foi nessa ocasião fotografado o lado de Olauson e de Brito e Costa a assinar um documento. E na audição no Parlamento os deputados quiseram saber o que estava, afinal, ele a assinar. O centrista António Carlos Monteiro levantou mesmo uma folha A4 com a dita fotografia do ministro ao lado de Paula Brito e Costa. Vieira da Silva, que antes de chegar ao Governo era vice-presidente da assembeia-geral da Raríssimas, sempre disse que não assinou nenhum protocolo com a “fundação”. Agora nas respostas por escrito às perguntas dos deputados do CDS-PP, o seu gabinete dá mais alguns detalhes: o que se vê o ministro a assinar na tal fotografia é apenas “um autógrafo como acto de boa sorte para a  instituição sueca”. E acrescenta: “É uma tradição desta associação para com algumas personalidades que visita ou que a visitam.”

Questionado ainda sobre se sabia que os serviços de Segurança Social tinham dado parecer negativo à “fundação Raríssimas”, responde que “o processo de reconhecimento de Fundação não passa pelos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”. Implica  antes um parecer “vinculativo” da DGSS, que é enviado à presidência do Conselho de Ministros e que é a ministra da Presidência que decide.

A reportagem da TVI sobre as suspeitas relacionadas com a gestão de Brito e Costa, e o alegado uso de verbas da associação para fins pessoais, veio a público a 9 de Dezembro. Outra pergunta entregue no Parlamento pelos deputados diz respeito às averiguações em curso. O ministro diz que a inspecção iniciada a 31 de Julho pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, na sequência de um dos ofícios enviados pelo ex-tesoureiro queixando-se de que não lhe facultavam documentos (nomeadamente as contas referentes a 2016), tinha, a 13 de Dezembro, “359 folhas de documentação”. E que todas foram fornecidas à Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social que desde 11 de Dezembro está, a pedido do ganinete, a fazer uma inspecção à Raríssimas com carácter de urgência. A mesma “está em curso”, acrescenta ainda o gabinete do ministro.