PS quer regulamentar profissão de lobista, mas não o lobby informal
Socialistas apresentam sexta-feira projectos de lei sobre mediação de interesses e um código de conduta para os deputados. Assuntos que aqueceram a reunião da bancada, embora os textos ainda não sejam conhecidos.
Regulamentar a actividade profissional de lobista sim, impor regras para a representação de interesses por parte de outros profissionais ou indivíduos não. É neste sentido que vai o projecto de lei de regulamentação do lobby que o PS entrega esta sexta-feira no Parlamento, juntamente com outro, em que propõe um código de conduta para os deputados.
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Regulamentar a actividade profissional de lobista sim, impor regras para a representação de interesses por parte de outros profissionais ou indivíduos não. É neste sentido que vai o projecto de lei de regulamentação do lobby que o PS entrega esta sexta-feira no Parlamento, juntamente com outro, em que propõe um código de conduta para os deputados.
“Tal como tínhamos anunciado, vamos apresentar uma proposta de regulamentação da actividade profissional do lobbying, no sentido de regular a profissão de lobista enquanto mediação de interesses: o que é, quem pode fazê-lo e as respectivas incompatibilidades”, afirmou ao PÚBLICO Pedro Delgado Alves, coordenador dos socialistas na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas, onde os assuntos serão discutidos.
Esta será a segunda proposta sobre o lobbying a dar entrada no Parlamento, depois de o CDS ter apresentado o seu projecto em 2016, mas com um enfoque diferente, já que os centristas pretendem regular a actividade de representação de interesses, independentemente de quem a pratica (com algumas excepções, como os advogados ou os parceiros sociais), enquanto os socialistas vão avançar com o reconhecimento legal e com a regulamentação da profissão de lobista.
Os socialistas vão igualmente apresentar a sua proposta de código de conduta dos deputados da Assembleia da República, tal como tinham anunciado e a exemplo do que o actual Governo fez aprovar para os membros do executivo, na sequência do caso das viagens de secretários de Estado a França pagas pela Galp para assistir a jogos do Euro2016, que acabaram com a demissão dos governantes.
Estes temas dominaram a reunião desta quinta-feira da bancada do PS, como afirmou aos jornalistas o líder parlamentar, Carlos César. "É importante que esse debate ocorra, porque preocupamo-nos com o estado de suspeição que, por vezes, envolve a actividade política portuguesa", justificou. "O importante é ter consciência de que essas dúvidas existem na sociedade portuguesa e que os políticos têm de dar uma resposta positiva", reforçou o líder parlamentar socialista, embora recusando a fornecer pormenores sobre o teor dos dois diplomas.
Durante a reunião da bancada, segundo fontes do PS contactadas pela Lusa, deputados socialistas como Isabel Moreira e a própria secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, manifestaram algumas dúvidas sobre o teor destes dois diplomas, temendo, em última análise, que o tema acabe por possuir efeitos contraproducentes e sirva para reforçar correntes populistas.
Carlos César admitiu que há risco de se verificar essa consequência, sim, se "se os políticos e todos os que se envolvem nesta actividade consentirem na externalização do tratamento desses temas". "Compete aos políticos cuidarem da idoneidade das suas funções e da transparência no seu exercício. Se a discussão for feita nesse contexto e com essa preocupação, então, certamente, pouparemos avaliações que são aleatórias e destituídas de fundamento democrático e que, por vezes, povoam o debate em torno destes assuntos", defendeu o presidente do PS.
Perante os jornalistas, Carlos César alegou também que há aspectos relativos ao código de conduta que ainda seriam "afinados, após o longo debate [interno] da manhã" desta quinta-feira e, por outro lado, que as próximas jornadas parlamentares do PS, em Coimbra, nos dias 22 e 23 deste mês, terão em análise estes assuntos da transparência. "Teremos então contributo de oradores externos ao PS", acrescentou.
O PS tinha falhado os dois prazos anteriormente dados pela Comissão da Transparência para entrega das suas propostas, mas vai agora entregá-las antes do reatar dos trabalhos desta comissão, que retoma os debates e votações na próxima quarta-feira. Os trabalhos vão acelerar, de modo a estarem concluídos até ao fim de Fevereiro.