O PSD centrou nest terça-feira o debate quinzenal com o primeiro-ministro na questão da eventual não renovação do mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, avançada pela ministra da Justiça em entrevista à TSF. Hugo Soares, líder da bancada social-democrata, acusou o Governo de “desrespeitar a autonomia do Ministério Público” e de querer “condicionar” o trabalho de Joana Marques Vidal ao falar da saída desta quando ainda faltam dez meses para o fim do mandato. Costa garante que nenhuma decisão está tomada e que as afirmações de ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, “são pessoais”.

O PSD centrou nest terça-feira o debate quinzenal com o primeiro-ministro na questão da eventual não renovação do mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, avançada pela ministra da Justiça em entrevista à TSF. Hugo Soares, líder da bancada social-democrata, acusou o Governo de “desrespeitar a autonomia do Ministério Público” e de querer “condicionar” o trabalho de Joana Marques Vidal ao falar da saída desta quando ainda faltam dez meses para o fim do mandato. Costa garante que nenhuma decisão está tomada e que as afirmações de ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, “são pessoais”.

“Os senhores querem mesmo mudar a senhora procuradora porque não gostaram do mandato, livre, competente, determinado que exerceu", acusou Hugo Soares.

“É difícil encontrar alguém que, ao longo de toda a sua vida, mais escrupulosamente tenha respeitado a autonomia do Ministério Público do que eu próprio, em circunstâncias bem difíceis, por vezes com grande incompreensão de pessoas que são minhas amigas, camaradas, e pessoas com quem tive a honra de trabalhar. Mesmo assim, sempre separei o que é a política do que é a justiça e essa é uma linha de que nunca me afastarei", afirmou Costa, deixando a ideia de que estava a fazer uma referência à Operação Marquês, que tem José Sócrates como arguido.

O primeiro-ministro lembrou que essa decisão só tem de ser tomada em Outubro e, “como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República”. “Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da actual procuradora, sem que fale primeiro com o Presidente da República", garantiu.

António Costa disse ainda que a afirmação de Van Dunen é uma "interpretação jurídica pessoal", com a qual até concorda.

Hugo Soares questionou várias vezes o primeiro-ministro sobre o acordo de revisão constitucional assinado entre PS e PSD em 1997, quando Costa era líder parlamentar socialista. O social-democrata disse que nessa altura foi acordado que os mandatos dos juízes do Tribunal Constitucional teriam nove anos, não renováveis, e que o do procurador-geral da República seria de seis anos, "sem limitação de renovações". "Não há limitação de mandatos para nenhum órgão que não esteja expressamente previsto na lei", defendeu.

A questão só voltaria ao debate perto do fim e, desta vez, pela mão do PS, com a deputada Catarina Marcelino a afirmar que a oposição responde aos “bons resultados do Governo com a política do medo e do caso”. “Hoje o caso foi o da Joana Marques Vidal”, afirmou.

Costa aproveitou a ocasião para dar mais uma “bicada no PSD: “A oposição acorda de manhã, lê os jornais, ouve as rádios, 'googla' para ver qualquer coisa nas redes sociais e depois vem aqui fazer umas perguntas”.

Já depois do debate, o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou que as declarações da ministra da Justiça sobre a procuradora-geral da República são "preocupantes e graves" e defendeu que o Governo deveria estar a ponderar a sua continuidade, e não a saída.

"São preocupantes e são graves, porque, ao fazer esta declaração, a ministra da Justiça está a retirar apoio a uma procuradora-geral da República que tem mais dez meses de mandato, isso é um erro", afirmou Telmo Correia, em declarações aos jornalistas. O deputado centrista lembrou ainda uma afirmação do primeiro-ministro, a afirmar que “os ministros não têm opinião pessoal”.