Os processos que marcam o mandato da procuradora-geral
Da Operação Marquês aos vistos gold e ao diferendo com Angola, oito casos onde o Ministério Público conduzido por Joana Marques Vidal deixou a sua marca.
Operação Fizz
Estado: julgamento começa a 22 de Janeiro
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Operação Fizz
Estado: julgamento começa a 22 de Janeiro
Em causa estão indícios de que o procurador Orlando Figueira terá recebido pagamentos do ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente para arquivar investigações em que este era visado, e que se relacionavam com a compra pelo governante de apartamentos de luxo no Estoril. O caso tem suscitado ameaças do governo angolano a Portugal, por o Ministério Público querer fazer sentar Manuel Vicente, hoje deputado, no banco dos réus. Esta segunda-feira, o Presidente de Angola disse que o relacionamento entre os dois países dependia de Lisboa aceder a enviar o processo judicial do ex-vice-presidente para Luanda — uma possibilidade que até aqui a justiça portuguesa, que não conseguiu constituir arguido o antigo governante, não tem equacionado.
Operação Marquês
Estado: num impasse temporário, enquanto não tem início a fase de instrução
É um dos maiores processos de sempre em Portugal, e envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foi preso em Novembro de 2014 por suspeitas de 31 crimes de colarinho branco, e por alegadamente ter acumulado 24 milhões de euros na Suíça, fruto de pagamentos ilícitos para beneficiar interesses ligados aos grupos Espírito Santo e Lena. A dimensão monstruosa do caso, que conta com 28 arguidos (19 pessoas singulares e nove empresas), fez com que o Ministério Público tenha sido alvo de críticas, ao não optar por subdividir o processo em inquéritos autónomos. Na realidade, a dimensão das suspeitas do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) é de tal forma que, após deduzida acusação, foram extraídas certidões da Operação Marquês para abertura de mais 15 investigações.
Caso BES/GES
Estado: apenso à Operação Marquês
O Ministério Público juntou à Operação Marquês em Setembro passado o processo-crime que envolve Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Ricardo Salgado e o universo Espírito Santo. Tudo faz agora parte do mesmo processo, em que se investigou o investimento de 900 milhões de euros da Portugal Telecom na Rioforte, uma empresa do universo BES/GES entretanto falida.
Vistos Gold
Estado: em julgamento
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo está entre os que se sentam no banco dos réus por causa da chamada Operação Labirinto, que o Ministério Público assegura ser um intrincado esquema de troca de favores entre altos funcionários da Administração Pública do qual todos saíam a ganhar. E se a obtenção de vistos dourados para cidadãos chineses, de forma acelerada e sem o cumprimento de todas as formalidades exigidas por lei, é central neste processo, no que ao antigo governante diz respeito as suspeitas relacionam-se antes com a passagem de informação privilegiada a um amigo seu sobre um concurso para a adjudicação de meios aéreos de combate a incêndios.
Caso das secretas
Estado: arquivado
Foi em Outubro do ano passado que o primeiro-ministro António Costa fez abortar o inquérito que o DCIAP tinha em curso para apurar a legalidade da actuação dos serviços secretos portugueses. Ao recusar-se a levantar o segredo de Estado, o chefe do Governo inviabilizou a investigação, aberta depois de várias testemunhas e arguidos terem insinuado, durante o julgamento do ex-espião Silva Carvalho, ser normal o recurso a práticas proibidas por lei.
Incêndio de Pedrógão
Estado: em investigação
A investigação às falhas no combate às chamas e na assistência à população durante o incêndio de Pedrógão Grande, em Junho passado, no qual morreram 64 pessoas, deverá terminar este mês. Conta neste momento com dois arguidos, ambos comandantes dos bombeiros, mas ainda deverão ser assacadas responsabilidades a várias outras pessoas.
Comandos
Estado: fase de instrução
Há 19 arguidos, todos dos Comandos, no âmbito do processo relativo às mortes de Hugo Abreu e Dylan da Silva, registadas em Setembro de 2016 durante o curso n.º 127 de Comandos. São acusados de crimes de abuso de autoridade por ofensas à integridade física. O Ministério Público considera que os oito oficiais do Exército, oito sargentos e três praças actuaram com “manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos”, que trataram “como pessoas descartáveis”. A acusação foi assinada pela procuradora Cândida Vilar. O início da fase de instrução está agendado para 23 de Janeiro.
Tancos
Estado: em investigação
Logo após o Exército ter revelado o desaparecimento de diverso material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos, a 29 de Junho do ano passado, o Ministério Público anunciou uma investigação a cargo do DCIAP. Em Outubro de 2017, as armas foram encontradas pela Polícia Judiciária Militar (PJM), mas a investigação ainda decorre. Também no Exército há várias investigações em curso. A última foi anunciada na semana passada e foi instaurada pelo comando do Regimento de Engenharia 1 ao militar responsável pelo controlo de entradas e saídas dos paióis de Tancos, entretanto desactivados. Em causa está o facto de, quando as armas foram apreendidas, ter aparecido uma caixa de petardos que não estava referenciada no material em falta.