Ministra da Justiça abre porta de saída à actual PGR
Governo vê mandato da Procuradora Geral da República como "longo e único", pelo que não deve reconduzi-la em Outubro. Quanto a Angola e a Manuel Vicente, papel do Governo foi processual, diz a ministra.
A ministra da Justiça abriu nesta terça-feira a porta de saída à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, que termina o seu mandato em Outubro deste ano: "A Constituição prevê um mandato longo e único. Historicamente é a ideia subjacente ao mandato", disse Francisca Van Dunem em entrevista à TSF, recordando que essa era "a grande questão que se colocava" quando o PGR era Cunha Rodrigues. Depois disso, "o que se estabeleceu foi um mandato longo e um mandato único", reiterou a ministra.
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A ministra da Justiça abriu nesta terça-feira a porta de saída à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, que termina o seu mandato em Outubro deste ano: "A Constituição prevê um mandato longo e único. Historicamente é a ideia subjacente ao mandato", disse Francisca Van Dunem em entrevista à TSF, recordando que essa era "a grande questão que se colocava" quando o PGR era Cunha Rodrigues. Depois disso, "o que se estabeleceu foi um mandato longo e um mandato único", reiterou a ministra.
Cunha Rodrigues foi Procurador-Geral da República durante 16 anos, entre 1984 e 2000. Foi sucedido por José Souto de Moura, que fez apenas um mandato (2000-2006). O mesmo aconteceu com Fernando Pinto Monteiro, que ocupou o cargo entre 2006 e 2012.
O artigo 220 da Constituição da República diz que "o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º” Essa alínea diz que "cabe ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República".
Relativamente ao mal-estar com Angola, por causa do julgamento de Manuel Vicente (ex-vice-Presidente de Angola), a ministra resumiu a intervenção do Governo português a uma questão processual, deixando agora a questão para o sistema judicial. "Aquilo que o Governo tem feito é acompanhar, na dimensão político-diplomática. O que o Presidente de Angola disse [ontem] não é surpresa para o Governo", explicou Van Dunem, acrescentando que "o Governo não pode nem deve interferir" e que "é pelo sistema judicial que o caso deve ser tratado".
Também processual foi, segundo a ministra, o parecer pedido pelo primeiro-ministro sobre se Manuel Vicente podia ser levado para Angola para ser lá julgado. Sem falar dele directamente, Van Dunem deixou no ar que se tratou de "um pedido de encaminhamento de um pedido de transferência, de admissibilidade" que António Costa remeteu para as autoridades judiciais. Mas sublinhando que a partir daqui, face à resposta negativa, será só a Justiça a tratar.
A ministra falou também sobre a Operação Marquês, mostrando-se tranquila com os últimos desenvolvimentos. Admitiu ver agora "alguma celeridade" nos desenvolvimentos do processo. E deixou claro não ter informação sobre se o julgamento começará este ano.