Juízes, procuradores, advogados e demais parceiros da área da justiça chegaram a um acordo para o sector em mais de 80 medidas. Porém, o acordo deixa de fora questões como a delação premiada e o enriquecimento ilícito. Não houve consenso nesses pontos. As medidas concretas só serão publicamente divulgadas depois de o Presidente da República as analisar.

Juízes, procuradores, advogados e demais parceiros da área da justiça chegaram a um acordo para o sector em mais de 80 medidas. Porém, o acordo deixa de fora questões como a delação premiada e o enriquecimento ilícito. Não houve consenso nesses pontos. As medidas concretas só serão publicamente divulgadas depois de o Presidente da República as analisar.

A impossibilidade em chegar a acordo nestas matérias já mereceu críticas do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas. "O pacto é manifestamente insuficiente para resolver os problemas de criminalidade económico-financeira do país."

“Os participantes informam que concluíram a realização de um acordo para melhoria do sistema de justiça. Esse acordo contém mais de oitenta propostas sobre as matérias de organização judiciária, justiça económica, acesso ao direito e criminalidade económico-financeira, sendo todas as medidas adoptadas por unanimidade. As conclusões dos trabalhos foram agora entregues a uma equipa de redacção, que nos próximos dias as entregará ao Sr. Presidente da República e às entidades da justiça”, sublinhou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) em comunicado.

De acordo com a nota da associação, no acordo os vários agentes do sector defendem o “alargamento muito amplo dos mecanismos de comunicação da justiça”, “alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e vendas” e “alterações nos regimes de custas e implementação de mecanismos de agilização da investigação e repressão criminal no crime económico-financeiro”.

Os vários intervenientes tinham sido instados há 15 meses pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a firmarem um pacto, mas o consenso tardava. Depois de várias reuniões foi necessário fazerem uma cimeira em Tróia, que terminou esta sexta-feira. Na quinta-feira, os trabalhos de quinta-feira em Tróia duraram todo o dia e terminaram já passava da meia-noite. 

No comunicado desta sexta-feira, os magistrados salientam que o debate em volta do pacto da Justiça “permitiu desde já uma primeira conclusão importante: a criação de uma plataforma permanente de debate entre os agentes do judiciário, que reunirá periodicamente e apresentará de modo regular propostas de melhoria do sistema”.