Juízes e procuradores recebidos por Marcelo após firmarem pacto para a justiça
Presidente da República teve de adiar audiências por causa de operação. Representantes do sector serão ouvidos antes da abertura do ano judicial.
O Presidente da República já marcou uma nova data para receber juízes, procuradores e restantes representantes do sector da justiça: dia 12 de Janeiro, já depois de ter sido apresentado o pacto a que chegarem estes agentes mas antes da abertura solene do ano judicial, marcada para dia 18.
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O Presidente da República já marcou uma nova data para receber juízes, procuradores e restantes representantes do sector da justiça: dia 12 de Janeiro, já depois de ter sido apresentado o pacto a que chegarem estes agentes mas antes da abertura solene do ano judicial, marcada para dia 18.
Marcelo Rebelo de Sousa tinha inicialmente agendado esta audiência para 28 de Dezembro, mas nesse dia acabou por ser internado de emergência no hospital, para ser operado a uma hérnia.
O encontro serviria para o chefe de Estado fazer um ponto da situação sobre os compromissos que tinham alcançado os representantes do sector, após o repto que lhes lançou há já 15 meses, na abertura do ano judicial de 2017. Perante este imprevisto, o Presidente teve de adiar as audiências que, além da Associação Sindical de Juízes Portugueses e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, incluem os dois sindicatos dos funcionários judiciais.
Já a Ordem dos Advogados não irá ser recebida, uma vez que nunca pediu audiência a Marcelo Rebelo de Sousa. “Não se justifica, porque temos contactado por telefone”, explica o bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo.
Nestas quinta e sexta-feira os representantes do sector reúnem-se em Tróia para fechar negociações relativamente ao pacto da justiça. O Presidente da República não foi convidado para o encontro, cujas conclusões lhe serão enviadas nos dias seguintes.
Os grupos de trabalho que nos últimos 15 meses debateram os termos deste acordo focaram-se em quatro grandes temas: justiça económica, justiça penal, organização territorial dos tribunais e acesso ao direito. Por estranho que possa parecer, a celeridade na justiça não foi eleita para fazer parte desta lista — muito embora esteja implícita nalguns destes temas.
A redução das custas judicais é uma das questões em que os representantes do sector irão chegar a acordo. Já no que respeita à delação premiada, mecanismo através do qual criminosos arrependidos denunciam cúmplices em troca de uma redução ou isenção de pena, o acordo tem-se revelado mais problemático, senão mesmo impossível.
Os parceiros da justiça deverão propor algumas mexidas na organização territorial dos tribunais, uma vez que certas comarcas, como a de Lisboa, são consideradas demasiado extensas.