Governo assina contrato para pagamento de 145 milhões aos lesados do papel comercial
O pagamento deverá ocorrer entre o primeiro trimestre de 2018 e o início do segundo.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças disse neste sábado à Lusa que foi assinado um contrato de empréstimo no valor total de 145 milhões de euros, para reembolsar os lesados do papel comercial do BES.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças disse neste sábado à Lusa que foi assinado um contrato de empréstimo no valor total de 145 milhões de euros, para reembolsar os lesados do papel comercial do BES.
"O Ministério das Finanças assinou com a sociedade gestora do fundo de recuperação dos lesados do BES, a PATRIS, um contrato de empréstimo que permite ao fundo ter todos os meios financeiros para que seja feito o pagamento da primeira tranche aos lesados, no valor de 130 milhões de euros, e um montante adicional de cerca de 15 milhões de euros para fazer face a tudo o que são despesas que o fundo terá na recuperação dos créditos", disse Ricardo Mourinho Félix.
Segundo o secretário de Estado, a solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do montante investido. O pagamento deverá ocorrer entre o primeiro trimestre de 2018 e o início do segundo.
"Este valor corresponde, aproximadamente, ao que os lesados tinham direito no âmbito da liquidação do Banco Espírito Santo (BES) e do ressarcimento que é feito à luz da cláusula [que garante] que nenhum credor pode ficar numa situação de resolução pior do que aquela que ficaria [perante] a liquidação do banco. Estas pessoas são ilegíveis enquanto credoras do BES, que lhes vendeu papel comercial, não lhes dando toda a informação", sublinhou.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças disse ainda que o Estado e o Governo estão a "remediar" a situação, garantindo uma partilha de custos.
"Aquilo que se estima é que [do total] de créditos que valem 433 milhões de euros, os lesados venham a receber [...] 130 milhões em 2018 e depois em duas tranches de 78 milhões em 2019 e 2020", concluiu.
Em Julho, o Parlamento aprovou a criação dos fundos de recuperação de crédito, legislação que permite avançar com a solução para indemnizar os cerca de 2000 clientes que investiram 400 milhões de euros na compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo.
Esse investimento nunca seria reembolsado com o colapso do banco e do GES, no Verão de 2014.