O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto moveu um processo-crime a dois abrigos de animais em Santo Tirso, após uma denúncia de maus tratos a centenas de cães, revelou o responsável do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR.

Segundo o tenente-coronel António Ferreira, trata-se de "uma situação antiga e conhecida" das autoridades, acrescentando terem sido feitas "várias vistorias quer pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, quer pela autoridade veterinária municipal de Santo Tirso", sendo ainda do conhecimento da delegação de saúde.

"O assunto está a ser acompanhando e corre em tribunal um processo-crime a esses dois abrigos [na Serra do Sobrado, Santo Tirso], para apurar um eventual crime de maus tratos a animais de companhia. São dois abrigos próximos e as pessoas envolvidas são as mesmas", revelou António Ferreira.

A denúncia contra o Cantinho das Quatro Patas e o Abrigo de Paredes, ambos localizados a curta distância na Serra do Sobrado, sido feita nas redes sociais por um grupo de cidadãos que publicaram vídeos e fotografias das condições em que se encontram os cães.

Um dos promotores da denúncia, Joana Dias dos Santos, explicou à Lusa tratar-se de "uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos, que se arrasta há anos, sem que alguém consiga tomar medidas necessárias para salvar algumas centenas de vidas".

Alertando para "um cenário dantesco", a denunciante fala em "cães acorrentados por todo o lado, saudáveis, doentes, novos, velhos, alguns que já desistiram da vida e estão apenas a aguardar que a morte chegue".

"O nosso único receio é o destino a dar aos animais. São animais saudáveis e não queremos abates nem canis municipais", acrescentou Joana Dias dos Santos.

Confirmando que até à abertura do processo-crime apenas haviam sido levantados "autos de contra-ordenação aos dois abrigos", António Ferreira garantiu que o SEPNA vai continuar com as diligências.

"Até ao momento, das vistorias que houve, não é visível um mau trato directo, não se vê que os animais tenham sido agredidos, não tenham sido alimentados ou lhes falte a água", testemunhou o tenente-coronel, observando, contudo, que "existem outras situações em análise, relacionadas com o bem-estar animal, razão porque foram levantados os autos de notícia em torno das condições de alojamento e o número de cães".

Revelando que os "abrigos são ilegais", o militar afirmou que a proprietária "iniciou, entretanto, o processo de tentativa de legalização" do espaço.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Santo Tirso, através do gabinete de comunicação, disse "estar a reunir informação" depois "de nos últimos dias ter tomado conhecimento da situação", adiando para a semana "uma posição pública".

Maria José, responsável pelo Abrigo de Paredes, recusou-se a comentar os factos à Lusa, enquanto Alexandra Santos, por parte da outra associação, negou ter "animais em mau estado no abrigo", atribuindo as imagens que circulam na internet "a animais abandonados que estão na zona circundante do recinto".

Garantindo "não faltar nem água nem comida diariamente" aos cães, a directora do Cantinho das Quatro Patas reconhece "não ter as condições" ideias para albergar "os cerca de 100 animais" e garantiu que até à data "não foram notificados por qualquer processo-crime".

Segundo o Código Penal, quem tratar mal ou abandonar animais domésticos passa a ficar privado do direito de ter animais num período que pode ir até cinco anos e de participar em feiras, exposições ou concursos relacionados com este tema, durante três anos, incorrendo ainda num ano de prisão ou multa até 120 dias.