O processo atrasou-se. Só no último dia útil deste ano é que foram finalmente criadas as condições para que o país passe a dispor de mais 543 camas de cuidados continuados. Nesta sexta-feira é publicado o despacho que autoriza a despesa para a celebração de contratos-programa com as várias entidades que prestam cuidados de saúde e apoio social a pessoas em situação de dependência.

O processo atrasou-se. Só no último dia útil deste ano é que foram finalmente criadas as condições para que o país passe a dispor de mais 543 camas de cuidados continuados. Nesta sexta-feira é publicado o despacho que autoriza a despesa para a celebração de contratos-programa com as várias entidades que prestam cuidados de saúde e apoio social a pessoas em situação de dependência.

Somando as camas da rede geral com os lugares (de internamento e apoio domiciliário) previstos para os cuidados continuados de saúde mental — que têm avançado desde Março deste ano e que são mais de 300 —, a rede de cuidados continuados fica assim reforçada em perto de 850 vagas, contabiliza Manuel Lopes, o coordenador nacional da reforma do Serviço Nacional de Saúde para a área dos cuidados continuados integrados. Mas a despesa prevista para 2017 neste despacho dos ministérios das Finanças, Saúde e Segurança Social não se vai verificar devido ao atraso na sua publicação, pelo que as vagas só vão ser abertas no próximo ano. "Apenas são pagas as despesas facturadas", esclarece Manuel Lopes.

Lançada em 2006, a  rede nacional de cuidados continuados integrados é constituída por várias instituições, maioritariamente do sector social, mas também públicas e privadas, que prestam cuidados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, nomeadamente doentes em convalescença e idosos.

Em Novembro passado, o último balanço indicava que havia em todo o país 8416 camas e 5871 vagas (apoio de equipas que vão ao domicílio) na rede de cuidados continuados. A região de Lisboa e Vale do Tejo e, especificamente, a cidade de Lisboa, continua a ser a que tem maiores carências e listas de espera, enquanto o Algarve está quase com cobertura plena e o Alentejo caminha nesse sentido, sintetiza o coordenador.

Alargar cuidados pediátricos a todo o país

Quanto à única unidade de cuidados pediátricos integrados, o “Kastelo”, que funciona em Matosinhos com vinte lugares, demonstrou, no seu primeiro ano de funcionamento, que este tipo de resposta para crianças com doença crónica complexa é "extremamente necessária e útil". Agora é preciso pensar em alargá-la a outros pontos do país, advoga. Até porque, sem respostas deste tipo, as crianças ficam condenadas a permanecer nos hospitais.

Sobre o anunciado estatuto do cuidador informal (pessoas que cuidam de familiares, vizinhos e amigos em casa) que ainda não avançou, apesar das recomendações nesse sentido da Assembleia da República e dos apelos do Presidente da República, Manuel Lopes adianta que a coordenação entregou ao Governo um documento "enquadrador" intitulado "Medidas de Intervenção junto do Cuidador Informal”, ao mesmo tempo que enviou para tutela outras propostas que vão servir de base para a definição de políticas de apoio na área das demências e do envelhecimento activo.

Manuel Lopes não quis, porém, adiantar propostas específicas sobre o apoio ao cuidador informal. Mas adiantou que há uma dimensão, a chamada capacitação do cuidador, em que já estão disponíveis várias “estratégias que podem ser activadas”. Quais? Nas equipas de cuidados continuados integrados há um conjunto de actividades dirigidas aos cuidadores, que permitem por exemplo explicar-lhes como devem prestar determinado tipo de cuidados, responde.

A verdade é que também não avançou, como tinha sido anunciado, a plataforma na Internet que incluiria vídeos demonstrativos deste tipo de práticas. “A publicação do edital atrasou-se. Mas há instrumentos didácticos, pequenos vídeos, que estamos à espera que sejam validados por uma comissão científica", diz. Esses vídeos serão em breve colocados na chamada biblioteca digital que foi criada no âmbito de um outro programa, o de literacia em saúde, e que terá uma secção destinada a estes produtos, acrescenta. São vídeos que ensinam os cuidadores a, por exemplo, transferir um doente da cama para a cadeira de rodas, ou que explicam como evitar que se engasgue a comer. 

Esta é apenas uma das vertentes do estatuto do cuidador informal que o Governo já tinha anunciado que estava a preparar. Outras vertentes passam pela criação de um conjunto de benefícios específicos para os cuidadores, como a possibilidade de flexibilização dos horários de trabalhos e de efectuarem deduções fiscais em sede de IRS.

"São medidas que não dependem de mim", nota Manuel Lopes. O passo seguinte é o da "decisão política". De resto, o coordenador diz não ter a mínima dúvida de que "é necessário um diploma que reconheça a importância do cuidador informal". "Só temos a ganhar se for reconhecido um estatuto. O que não podemos nunca é falar em pagar aos cuidadores informais”, defende, notando que esta matéria é complexa e que, de país para país, há soluções diferentes. “Não há unanimidade", conclui. 

O  que é certo é que Portugal continua a gastar muito pouco com cuidados de longa duração, apesar de ser dos países mais envelhecidos da Europa, lamenta Manuel Lopes. “E estas são as pessoas mais frágeis. Não vão para a rua fazer manifestações, não fazem reivindicações”, lembra.