O que acontece aos que foram eleitos, mas estão presos ou em Bruxelas?
Deputados podem tomar posse, mas não votar – o que poderá ter implicações para a maioria do campo independentista.
Os deputados eleitos que estão fora de Espanha ou presos poderão tomar posse?
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Os deputados eleitos que estão fora de Espanha ou presos poderão tomar posse?
Sim. Não há nada no regulamento da Assembleia Nacional Catalã que diga que a tomada de posse dos deputados tem de ser presencial, e o facto de estarem indiciados ou acusados também não os impede de serem deputados.
Então Puigdemont pode ser chefe do governo, mesmo estando em Bruxelas?
Não. Para isso acontecer teria de participar num debate presencial no parlement e receber o voto favorável dos deputados presentes. Mais: apesar de poderem tomar posse à distância, os deputados têm de votar presencialmente e não podem delegar o voto (excepto em casos bem definidos de baixa de maternidade ou paternidade ou doença).
Aqui é que se complica o quadro para os independentistas, já que têm a maioria dos deputados eleitos – 70 –, mas poderão não ter a maioria de deputados a votar, já que, sem os cinco eleitos que estão em Bruxelas e os três que estão presos, restam ao bloco independentista 62 deputados, o que não chega para a maioria absoluta de 68. Assim, os deputados ausentes não podem votar na constituição da câmara, nem eleger o governo autónomo catalão (generalitat) e o seu presidente.
Há diferença entre a situação dos que estão fora e dos que estão presos?
Sim. No caso dos que estão em Bruxelas, basta entrar em Espanha para serem ouvidos em tribunal e eventualmente detidos. Seria um risco regressar para depois não conseguir estar na assembleia para votar. No caso dos que estão detidos, há uma audiência marcada para 11 de Janeiro, e o juiz poderá – teoricamente – aceder ao pedido de liberdade condicional ou de um regime de autorizações extraordinárias de saída para que possam ir ao parlamento.
Há uma outra opção?
Há quem fale de um cenário em que seis dos oito independentistas eleitos abdicariam do seu lugar, assegurando a maioria e deixando os líderes Carles Puigdemont e Oriol Junqueras manter-se como deputados. Com a maioria, os independentistas poderiam modificar as regras que exigem voto presencial e permitir então aos dois políticos participar nas votações mesmo fora do país (Puigdemont) ou na prisão (Junqueras) ou até tomar posse como chefe do governo sem o agora obrigatório discurso presencial (ainda que, sublinha o diário El País, a mudança das regras parlamentares seja um processo complexo). Isto, partindo do princípio de que outros independentistas indiciados esta quinta-feira, como Marta Rovira, número dois de Junqueras, não sejam entretanto presos preventivamente.
Há antecedentes de eleitos presos em Espanha?
Sim. O El País lembra o caso de Juan Carlos Yoldi, candidato do partido independentista basco Batasuna à chefia do governo local, em 1987. Foi eleito e, na sessão inaugural, foi levado num carro da polícia ao parlamento para fazer o discurso de investidura, tendo regressado à sua cela antes da votação. O Supremo Tribunal de Navarra acabou por decidir libertá-lo, porque mantê-lo na prisão seria impedi-lo do exercício do seu direito e prejudicaria “os direitos dos seus eleitores”.