A Câmara Municipal do Seixal e a Santa Casa da Misericórdia devem assinar os primeiros contratos-promessa com alguns dos moradores do Jamaica ainda este ano, afirmou o ministro do Ambiente José Matos Fernandes. O ministro falava durante a assinatura do acordo entre Governo e autarquia, com colaboração da Santa Casa que prevê o realojamento de 234 famílias, como noticiado ontem.

A Câmara Municipal do Seixal e a Santa Casa da Misericórdia devem assinar os primeiros contratos-promessa com alguns dos moradores do Jamaica ainda este ano, afirmou o ministro do Ambiente José Matos Fernandes. O ministro falava durante a assinatura do acordo entre Governo e autarquia, com colaboração da Santa Casa que prevê o realojamento de 234 famílias, como noticiado ontem.

Esperam que as primeiras 64 famílias sejam realojadas já nas próximas semanas

Estas famílias estão no lote 10, que está em situação de particular fragilidade. "Este é um problema com décadas. É evidente a total ausência de condições de qualidade de vida das pessoas que ali moram. Uma política de habitação como a que queremos conduzir tem, certamente, uma reflexão e uma proposta de fundo para o país, mas também tem de ter um conjunto de ações muito concretas. Estas 64 famílias, num prazo de semanas, vão ter a casa nova que merecem", reforçou o governante.

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, disse que pretende demolir os prédios inacabados de Vale de Chícharos, mais conhecido por Jamaica, após o realojamento das famílias, de forma a impedir que voltem a ser ocupados, e lamentou a ausência do proprietário dos terrenos, que tem um diferendo com o município e reclama uma indemnização de 13 milhões de euros, por alegado incumprimento de um protocolo assinado em 2000 com a autarquia.

Joaquim Santos garantiu também que o modelo de realojamento que vai ser seguido procura evitar os erros do passado, em que as famílias eram realojadas num mesmo bairro.

"Entre o programa PER [Programa Especial de Realojamento, de 1993, que pretendia erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto] ou o PER Famílias, que era disperso, o modelo que funcionou melhor foi o PER Famílias, em que as famílias são colocadas em habitações um pouco por todo o concelho, não concentrando os problemas", disse.

"O PER Famílias no Seixal resultou de forma extraordinária. Mais de 90% das famílias alvo desse programa foram realojadas e integradas com sucesso. Nós estimamos que cerca de 10% do parque habitacional do Seixal está devoluto - cerca de 8 mil frações - e, por isso, não será difícil encontrar soluções para realojar as 234 famílias. Encontrámos solução facilmente para as 64 famílias, que vão ficar perto da zona que já habitam, até para não haver problemas com as deslocações casa/trabalho, com a escola dos filhos", acrescentou o autarca

"Estamos todos felizes, acho que é um dia de euforia para todos nós. Temos estado sempre a bater o pé. Tentámos [pressionar] por todos os meios - foi jornalistas, rádios, pedidos de reuniões, Assembleia da República -, temos estado aqui numa luta constante para ver se conseguimos. Penso que agora podemos dizer que conseguimos o objectivo e que existe a garantia de que todos os moradores do bairro serão realojados", disse à agência Lusa Vanusa Coxi, da Associação de Moradores. "Foram, três anos de luta, de reuniões, muitas dores de cabeça, sonhos frustrados. Mas hoje foi como se fosse uma bênção que recebemos. Não há melhor prenda de Natal do que essa", disse, por outro lado, Dirce Noronha, actual presidente da associação.

Segundo Dirce Noronha, além de muitos outros problemas, os prédios inacabados de Vale de Chícharos, onde residem as 234 famílias que vão ser realojadas até 2022, não estão ligados à rede de saneamento básico.

"Os prédios todos têm cave e subcave. As caves e subcaves recebiam os esgotos das casas e a acumulação de esgotos oxidava as fundações do prédio. Havia bocados dos pilares a cair e o ferro estava oxidado. Tínhamos medo disso e da sobrelotação. O lote 10, a que chamamos a torre de Babel, tem capacidade para 40 famílias e tem 64 famílias. É um excesso de carga e a maioria das casas não tem saneamento básico. Vai tudo para as caves", disse.

Para a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, "a reabilitação do edificado, por várias razões, é um passo mais além de uma política de habitação para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento do país e é a forma mais sustentável de o fazer".

"Reaproveita recursos, matéria-prima já instalada, aproveita trabalho, muitas vezes de séculos, no centro das nossas cidades, de infraestruturação, de proximidade, garante a sustentabilidade dos transportes públicos, garante que estas populações ficam integradas no sistema urbano e não são colocadas em periferias, muitas vezes até em situações mais precárias no acesso ao emprego e, de facto, dá uma qualidade ambiental, urbana e de coesão social que outras soluções não têm demonstrado", disse Ana Pinho, assegurando que a reabilitação é uma das principais regras da nova geração de políticas de habitação.

O acordo de realojamento das 234 famílias, no valor global de 15 milhões euros, será assegurado em 13 milhões de euros pela administração central, sendo que metade desta verba será concedida ao município do Seixal a fundo perdido, no âmbito do PROHABITA, Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, e a outra metade a título de empréstimo.