Câmara da Amadora diz que vai financiar programas de realojamento alternativos
Presidente da autarquia diz que "é vital concluir agora a erradicação do bairro 6 de Maio". Em 2018 vão começar"um conjunto de intervenções que permitirão reabilitar e regenerar" a zona
A presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, disse que vão ser financiados "programas habitacionais alternativos ao realojamento" para o bairro 6 de Maio, com o lançamento de um programa e de apoio para reabilitação de edifícios privados na zona da Venda Nova/Falagueira. Não foi especificado o montante desse investimento.
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A presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, disse que vão ser financiados "programas habitacionais alternativos ao realojamento" para o bairro 6 de Maio, com o lançamento de um programa e de apoio para reabilitação de edifícios privados na zona da Venda Nova/Falagueira. Não foi especificado o montante desse investimento.
A autarca afirmou à Lusa que "é vital concluir agora a erradicação do Bairro 6 de Maio, permitindo a concretização do Plano Estratégico da Falagueira-Venda Nova que já está em curso". No início de 2018, acrescentou, vão assim arrancar "um conjunto de intervenções que permitirão reabilitar e regenerar" a zona, "que reúne condições ímpares para ser um polo empresarial de excelência, no contexto metropolitano e multiplicador de postos de trabalho qualificados".
O 6 de Maio é um dos vários bairros de construção informal do concelho da Amadora abrangidos pelo Programa Especial de Realojamento, de 1993. A autarquia tem feito demolições de casas e despejado alguns moradores, mas nem sempre de forma pacífica. Há um ano, a relatora da ONU para a habitação, Leilani Farha, que esteve em visita a Portugal, comentou em entrevista ao PÚBLICO: “Não se pode demolir uma casa sabendo que essa pessoa vai ficar sem abrigo: isso é uma violação clara do direito à habitação condigna”.
Carla Tavares falou à Lusa a propósito da aprovação da proposta de orçamento para 2018 superior a 90,8 milhões de euros, mais 4% do que este ano. A presidente da autarquia destacou a construção dos centros de saúde da Buraca e da Reboleira, que serão "uma realidade durante o próximo ano", e a elaboração do projecto de reabilitação do Palácio Condes da Lousã, imóvel de interesse público, "que será recuperado e devolvido à cidade".
No documento estão incluídas as propostas vencedoras do orçamento participativo, no total de 439.000 euros, para aquisição de um veículo de socorro e assistência especial para os Bombeiros Voluntários da Amadora e uma ambulância para a delegação da Cruz Vermelha Portuguesa.
A autarquia decidiu ainda reduzir a carga fiscal para os munícipes, fixando a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,34%, em detrimento da taxa máxima de 0,45% permitida por lei, o que "representa ainda uma poupança média por família de 162 euros anuais", anunciou.
A câmara diz ainda que vai devolver também 2,1 milhões de euros às famílias com a redução para 3,8% (num valor até 05%) a participação no IRS.
As propostas de orçamento e grandes opções do plano para 2018 foram aprovadas na assembleia municipal, na quinta-feira, com os votos a favor do PS, PAN e MIPA (Movimento Independente pela Amadora), abstenção do PSD e contra da CDU, CDS-PP e Bloco de Esquerda.