Entre Janeiro e Setembro deste ano o saldo orçamental foi negativo em apenas 0,3% (ou 393,9 milhões) do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados avançados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Entre Janeiro e Setembro deste ano o saldo orçamental foi negativo em apenas 0,3% (ou 393,9 milhões) do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados avançados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Uma clara melhoria face aos -2,8% do PIB em idêntico período do ano passado. Diz o INE que este valor se deve a um aumento da receita (5,5%) e a uma descida da despesa (-0,4%). Na despesa, a vertente positiva vem factores como o menor gasto com subsídios de desemprego e com o pagamento de juros da dívida.  

Na receita fiscal tem havido uma boa performance de impostos como o IVA e IRC, e também tem havido uma subida das contribuições sociais. Numa análise recente, e onde já previa que o défice se situasse nos 0,3% em Setembro, a Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) dava nota de que a receita fiscal e contributiva tinha crescido 4,6% até Outubro, o equivalente a 2392 milhões.

Já ao nível da receita de capital, diz o INE, o aumento “justificou-se essencialmente pela recuperação de créditos garantidos no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o Banco Privado Português”, o BPP.

Até agora, já entraram 73 milhões nos cofres do Estado ligados ao apoio prestado ao BPP, prevendo-se assim, se nada mais acontecer até ao final deste ano, que em 2018 entrem mais cerca de 377 milhões (o crédito foi de 450 milhões), o que irá ajudar à meta prevista de défice de 1%.  

O valor agora estimado do défice orçamental, de 0,3%, é muito inferior ao estimado pelo Governo para o conjunto do ano (1,4%), mas nos últimos três meses do ano as contas do Estado são pressionadas por despesas como o pagamento de 50% do subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas e o impacto do fim da sobretaxa de IRS nos escalões mais elevados de rendimento.

Seja como for, na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, já se comprometeu que o défice deste ano ficará não apenas abaixo de 1,4% (valor estimado inicialmente e inscrito no Orçamento do Estado apresentado em Outubro) como vai ser mesmo inferior a 1,3%.

"Este ano vamos ter um défice que hoje já se pode dizer, sem causar arrepios ao ministro das Finanças, que será inferior a 1,3%", afirmou António Costa em Belém, onde apresentou os cumprimentos de boas festas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em nome do executivo que lidera.

Em comunicado enviado esta sexta-feira às redacções, o Ministério das Finanças destacou que, olhando apenas para os valores do terceiro trimestre, o saldo das administrações públicas foi de 1256,1 milhões de euros, o que corresponde a um excedente de 2,6% do PIB trimestral.

"Este é o maior valor trimestral para o excedente das contas públicas desde 1995, quando se iniciou a nova série estatística", sublinham as Finanças. Sobre a descida do défice, diz que a sua "redução equilibrada", com "reforço do investimento e das políticas sociais", permite a "redução sustentada da dívida pública, factor essencial para garantir o financiamento do Estado, empresas e famílias".

Sobre a dívida pública, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou esta sexta-feira a jornalistas que "a sustentabilidade das contas públicas é hoje uma realidade”. “Vamos terminar o ano com a dívida pública próxima dos 126%”, sublinhou ainda, com o Governo a afirmar que a redução será a maior dos últimos 19 anos.

“É uma informação que confirma todo o trajecto com que o Governo se comprometeu”, adiantou o ministro, defendendo a importância de manter a “credibilidade” da economia do país.