Ampliação do CCB declarada obra de "interesse excepcional" para a cidade
Era um passo obrigatório para poderem avançar os planos de construção de um hotel com 150 quartos e de uma zona comercial. PCP e BE votaram contra, pois acham que a consulta pública devia vir antes da declaração.
Segue a bom ritmo o processo de crescimento do Centro Cultural de Belém (CCB). Esta quinta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa declarou que a construção de dois novos módulos daquele equipamento tem “interesse excepcional” para a cidade e deliberou que seja aberto um período de debate público sobre o assunto.
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Segue a bom ritmo o processo de crescimento do Centro Cultural de Belém (CCB). Esta quinta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa declarou que a construção de dois novos módulos daquele equipamento tem “interesse excepcional” para a cidade e deliberou que seja aberto um período de debate público sobre o assunto.
A declaração de “interesse excepcional” é um passo obrigatório para a futura aprovação das obras, uma vez que o CCB está numa zona em que as construções novas são proibidas pelo Plano Director Municipal (PDM), excepto se for feita esta declaração. Ela já foi feita, por exemplo, para permitir a construção do Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia (MAAT), que abriu ao público em 2016 mesmo à beira Tejo.
A proposta aprovada na reunião extraordinária da autarquia revela que o CCB apresentou um pedido de informação prévia aos serviços de Urbanismo em Maio. A expansão do centro cultural inclui um hotel de cinco estrelas com 150 quartos e 40 apartamentos em “dois volumes elevados com 4 pisos”, construídos sobre uma plataforma com “terraços ajardinados”. Ao contrário do que acontece nos edifícios já construídos, o uso destes terraços “não será público, mas exclusivo dos utilizadores do empreendimento turístico”, lê-se na proposta.
Além disso, está igualmente prevista a construção de um módulo para “comércio e actividades económicas” com pouco mais de sete mil metros quadrados. Esse edifício terá “três volumes de altura distinta”.
O documento sublinha ainda que é intenção do CCB criar “três novos espaços públicos”: a abertura da Rua D. Lourenço de Almeida, que hoje apenas serve de acesso a uma tenda gigante; uma nova praça e um percurso pedonal que se “desenvolve em diferentes cotas”. Por fim, a proposta contempla ainda um parque de estacionamento subterrâneo com 200 lugares.
A declaração de “interesse excepcional” foi aprovada com os votos contra do PCP e do BE. Para o vereador comunista João Ferreira, “o que tinha sentido era promover a consulta pública antes de tirar qualquer conclusão sobre o interesse excepcional”. Assim, critica, “estar a declarar já o interesse excepcional torna a consulta pública um mero pró-forma”.
Ainda assim, sustenta, “é importante que a consulta seja aproveitada, se necessário corrigindo a decisão que foi tomada”. Isto porque o PCP não concorda com a expansão prevista. “Achamos que um hotel para aquela zona da cidade não é de interesse excepcional. Temos as maiores dúvidas”, afirma o vereador. E acrescenta que “nenhum dos módulos vai significar um aumento da área para fruição pública”.
Ricardo Robles, do BE, propôs que não se votasse já a declaração de interesse excepcional, mas a sugestão não foi acolhida. “A consulta pública deve ser prévia à deliberação da câmara”, diz o vereador, que não revela a sua opinião sobre a expansão do centro cultural. “Nós somos pela consulta pública não condicionada. Vamos ouvir toda a gente. Não vamos desistir nem considerar que a consulta já não faz sentido”, acrescenta.
O crescimento do CCB está previsto praticamente desde a sua inauguração, no início da década de 1990. Actualmente, o centro alberga o Museu Colecção Berardo e tem ainda um vasto espaço para congressos e reuniões, além de dois auditórios com programação musical e teatral constante.
Em Janeiro deste ano, o presidente da instituição disse, numa entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, que a construção dos dois módulos era “fundamental” para garantir “a sustentabilidade da casa”. “A conjuntura está, parece-me, francamente favorável à construção de um hotel de prestígio, de cinco estrelas”, afirmou também Elísio Summavielle, admitindo que poderiam ser criados novos espaços culturais. A proposta aprovada esta quinta não os refere.
Os autores do projecto do CCB são os arquitectos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado. O actual vereador do Urbanismo não participou, por isso, na votação desta quinta-feira.