BE quer saber se houve relatórios de inspecções na Segurança Social não homologados
Questão foi colocado depois de Vieira da Silva ter garantido, a propósito da Raríssimas, que "desta vez não haverá nenhum relatório da inspecção que fique por homologar".
O Bloco de Esquerda questionou nesta quarta-feira o Governo sobre se algum relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não foi homologado durante as anteriores legislaturas PSD/CDS-PP ou na actual, querendo saber também quantos inspectores existem a nível nacional.
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O Bloco de Esquerda questionou nesta quarta-feira o Governo sobre se algum relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não foi homologado durante as anteriores legislaturas PSD/CDS-PP ou na actual, querendo saber também quantos inspectores existem a nível nacional.
Numa pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que deu entrada no Parlamento, os deputados do BE lembram que na audição parlamentar desta semana a propósito da polémica da Raríssimas, o ministro Vieira da Silva garantiu que "desta vez não haverá nenhum relatório da inspecção que fique por homologar".
"Ao garantir que desta vez não haverá nenhum relatório que fique por homologar depreende-se que noutras ocasiões tal aconteceu. Consequentemente, o Bloco de Esquerda solicita que o Governo confirme se existiram relatórios relacionados com inspecções ou acções de fiscalização que tenham ficado por homologar, quando é que tal sucedeu bem como qual o ponto de situação dos mesmos actualmente", questionam.
Os bloquistas questionam, separadamente, se algum relatório não foi homologado "durante a vigência do XIX e XX Governos, da coligação PSD- CDS, entre 2011 e 2015" e se o mesmo aconteceu na actual legislatura.
"No que concerne a acções inspectivas, acresce ainda que chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a indicação de que, face ao número de acordos de cooperação e sua extensão, são insuficientes os/as inspectores/as em funções para equipamentos sociais ou respostas sociais", acrescenta o mesmo documento.
Os deputados José Soeiro, Jorge Falcato, Isabel Pires e Maria Luísa Cabral referem ainda que, alegadamente, a nível nacional, existem 15 inspectores para a zona Norte, nove para a zona Centro, 11 para Lisboa e Vale do Tejo; seis para o Alentejo e cinco para o Algarve.
Os bloquistas querem por isso saber quantos inspectores existem na Segurança Social a nível nacional, quantos saíram entre 2011 e 2015 e quantos saíram entre 2015 e 2017, pretendo ainda saber qual o número de contratados em cada um dos mesmos períodos.
O tempo médio de duração de cada inspecção é outra das questões que o BE pretende ver esclarecidas pela tutela de Vieira da Silva.
Nesta quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, foi questionado sobre o tema por diferentes bancadas, tendo em resposta à líder do BE, Catarina Martins, garantido que o Governo vai tornar pública a auditoria em curso à Raríssimas e recusando diabolizar a acção das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) "a propósito de um caso concreto".
Uma investigação da TVI mostrou documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua ex-presidente Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado dinheiro da instituição para diversos gastos pessoais.
O caso já provocou a demissão do Secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.