A Administração Pública tem 80 carreiras que estão por rever e cujos trabalhadores não serão abrangidos pelo aumento mínimo de 28 euros, decorrente do descongelamento das progressões. O número foi avançado nesta quarta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, durante uma audição parlamentar da equipa do Ministério das Finanças.

A Administração Pública tem 80 carreiras que estão por rever e cujos trabalhadores não serão abrangidos pelo aumento mínimo de 28 euros, decorrente do descongelamento das progressões. O número foi avançado nesta quarta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, durante uma audição parlamentar da equipa do Ministério das Finanças.

“Há 80 carreiras que ainda não estão revistas e com o descongelamento é natural que as pessoas sintam isso de forma particular”, adiantou a secretária de Estado em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua.

A revisão devia ter sido feita há quase uma década, mas acabou por se arrastar, o que acabará por ter consequências na hora destes trabalhadores progredirem.

Embora a lei não preveja um valor mínimo de acréscimo remuneratório decorrente do descongelamento, o que é certo é que os trabalhadores das carreiras revistas que, por força do reposicionamento remuneratório na nova carreira, tenham ficado colocados em posição remuneratória virtual a menos de 28 euros da posição remuneratória seguinte, terão um acréscimo remuneratório superior a este montante. Já no caso dos trabalhadores das carreiras não revistas e subsistentes, a progressão processa-se de acordo com a estrutura da carreira em que estão integrados, não se aplicando esta regra dos 28 euros.

Fátima Fonseca adiantou que um dos pontos na agenda das negociações com os sindicatos é, precisamente, a revisão das carreiras, acrescentando que ao longo do próximo ano o processo será iniciado.

“Temos que tornar as carreiras sustentáveis financeiramente”

O descongelamento das progressões foi um dos temas da intervenção inicial do ministro das Finanças, Mário Centeno, que considerou esta medida como “a mais emblemática” e também “mais complexa” do Orçamento do Estado para 2018.

No caso das carreiras em que as alterações de posicionamento remuneratório são feitas com base na avaliação de desempenho (com acumulação de pontos), adiantou, “são reconhecidos todos os ciclos avaliativos completos, até 2015/16”. “Em 2018 são assim reconhecidos todos os direitos constituídos até esse ano”, garantiu.

Já no caso das carreiras onde o tempo é determinante, retoma-se a contagem e as progressões decorrerão normalmente a partir do dia 1 de Janeiro de 2018. É o que acontece em “variadíssimas carreiras da Administração Pública”, disse Mário Centeno, incluindo na dos professores.

O ministro disse que há disponibilidade do lado do Governo para debater a recuperação do tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017, permitindo que os trabalhadores possam progredir de forma mais rápida, mas também alertou que este processo “novo e complexo” tem de ser “cuidadosamente ponderado”. “Temos que tornar as carreiras da Administração Pública sustentáveis financeiramente”, acrescentou.

Mário Centeno lembrou que o o descongelamento das carreiras custará 651 milhões de euros, que se distribuem por três anos: 180 milhões em 2018, 217 milhões em 2019 e 253 milhões em 2020.

Este impacto em três momentos decorre do facto de o acréscimo salarial decorrente da progressão ser pago em prestações: a primeira será de 25% e chega em Janeiro de 2018. Em Setembro chega a segunda, permitindo que os trabalhadores recebam por essa altura 50% do valor a que têm direito. Em Maio de 2019 serão pagos outros 25% e a 1 de Dezembro os restantes.