Centeno não se compromete com data para lançar concursos de precários
Questionado pelo PSD, ministro das Finanças lembrou que análise dos pedidos tem de ser tratada com cautela para evitar processos de litigância.
O ministro das Finanças não se comprometeu com uma data para o arranque dos concursos de integração de precários no Estado, afirmando que o Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) decorre até ao final de 2018 e terá de garantir condições idênticas a estes trabalhadores.
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O ministro das Finanças não se comprometeu com uma data para o arranque dos concursos de integração de precários no Estado, afirmando que o Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) decorre até ao final de 2018 e terá de garantir condições idênticas a estes trabalhadores.
Durante uma audição parlamentar, que decorreu nesta quarta-feira de manhã, a secretária de Estado da Administração Pública disse que algumas das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) devem terminar a análise dos requerimentos ainda este ano, mas que algumas devem concluí-la "nos próximos dois meses". Ou seja, em alguma situações o trabalho sói estará concluído no final de Fevereiro.
Nesse sentido, Fátima Fonseca afirmou que "três grandes CAB estão em processo de desdobramento para garantir que os trabalhadores são tratados de uma forma temporalmente adequada e com igualdade de tratamento".
Depois desta afirmação da secretária de Estado, a deputada do PSD Carla Barros questionou o ministro das Finanças sobre se tinha condições para garantir que os concursos podem avançar já em Janeiro.
Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse apenas que a conclusão do PREVPAP deverá ocorrer até 31 de Dezembro de 2018.
"Não temos dito outra coisa e há neste processo, como aliás se percebeu pelas intervenções de vários deputados, contingências muito significativas dos trabalhadores", sublinhou.
Para Mário Centeno, é necessário "haver certeza jurídica" para que não sejam desencadeados "processos de litigância neste procedimento, porque serão mais negativos até do que a situação em que nos encontramos neste momento".
Apesar disso e "dadas as décadas que já se leva da precarização de trabalho", o ministro afirmou que os serviços e as CAB estão a funcionar e pediu respeito pelos trabalhadores.