Entre Maio de 2012 e Agosto de 2013 Isabel do Santos recorreu por sete vezes aos cofres da operadora angolana Unitel SA para garantir os financiamentos com que conseguiu construir um pequeno império de telecomunicações em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, onde divide o controlo da operadora Nos com o grupo Sonae. Em causa estão sete empréstimos a dez anos, com um valor global em torno dos 360 milhões de euros.

Entre Maio de 2012 e Agosto de 2013 Isabel do Santos recorreu por sete vezes aos cofres da operadora angolana Unitel SA para garantir os financiamentos com que conseguiu construir um pequeno império de telecomunicações em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, onde divide o controlo da operadora Nos com o grupo Sonae. Em causa estão sete empréstimos a dez anos, com um valor global em torno dos 360 milhões de euros.

Foi a Unitel SA, líder das comunicações móveis em Angola que viabilizou, através de linhas de crédito no valor de 177,8 milhões euros, os sucessivos investimentos com que empresária conseguiu, ao longo de 2012, construir uma posição de controlo na Zon Multimédia e depois, no Verão de 2013, concretizar a fusão entre esta empresa e a Optimus, da Sonaecom (dona do PÚBLICO), com recurso a um outro empréstimo de 145 milhões de euros.

Como mostram os vários contratos entre a Unitel SA e a Unitel International Holdings (que difere da primeira porque se trata de uma sociedade de direito holandês exclusivamente controlada por Isabel dos Santos) a que o PÚBLICO teve acesso, quatro dos financiamentos acordados entre Maio e Outubro 2012 tiveram como finalidade específica a compra de pelo menos 58 milhões de acções da Zon. Foi nesse ano que a filha do ex-presidente de Angola anunciou a compra das participações da Telefónica, da Cinveste e da Caixa Geral de Depósitos na empresa que nasceu da antiga PT Multimédia, passando a controlar 28,8% do capital.

Os investimentos não se limitaram a Portugal: em Julho de 2012 outra linha de crédito de 35 milhões de dólares (cerca de 29 milhões de euros) serviu para comprar o capital da empresa cabo verdiana T+ (hoje, a Unitel T+) e, em Abril de 2013, mais oito milhões de dólares (6,7 milhões de euros) permitiram criar em São Tomé e Príncipe a nova operadora móvel Unitel STP.

O PÚBLICO perguntou à empresária Isabel dos Santos, através da Unitel International, se algum dos sete empréstimos já foi reembolsado, mas não obteve resposta. Perante a mesma questão, fonte oficial da Unitel SA afirmou que “todos os empréstimos e transacções financeiras são legítimos e legais e reflectidos nos relatórios de contas da Unitel e encontram-se devidamente auditados pelo auditor externo PwC”.

Os documentos mostram que a sociedade controlada por Isabel dos Santos que é a tomadora dos empréstimos chamava-se inicialmente Jadeium e depois passou a designar-se Unitel International Holdings (que é uma das sociedades que aparece na estrutura accionista da ZOPT, o veículo que controla a Nos). Quanto à entidade financiadora, nunca há alterações, é sempre a mesma, a Unitel SA, onde Isabel dos Santos tem 25% do capital e está em aparente igualdade de circunstâncias com a Sonangol, a Geni (veículo de que se diz reunir outros investidores angolanos, mas também que está ligado ao general Leopoldino do Nascimento “Dino”) e a PT Ventures (sociedade da empresa brasileira Oi, que antes pertencia à Portugal Telecom), que também têm posições de 25%.

Porém, olhando para os diversos acordos de crédito a que o PÚBLICO teve acesso, é difícil dizer onde acaba a Unitel SA e começa o universo empresarial de Isabel dos Santos. Se dúvidas restassem quanto ao ascendente da empresária sobre a maior operadora móvel do mercado angolano, onde exerce o cargo de presidente do conselho de administração, como foi confirmado ao PÚBLICO por fonte oficial da empresa, os contratos das sete linhas de financiamento obtidas entre 2012 e 2013 são reveladores. Isabel dos Santos tanto assina em representação da entidade que pede emprestado (primeiro a Jadeium e depois a Unitel International Holdings), como do lado da entidade que financia (a Unitel SA).

A validar os financiamentos do lado desta empresa surgem ainda os administradores Amílcar Safeca e Miguel Martins (actual presidente da Nowo, a antiga Cabovisão, que já pertenceu à Altice, hoje dona da PT Portugal). Contudo, a assinatura deste gestor, que foi administrador delegado e presidente executivo da Unitel SA até deixar a empresa para assumir o cargo de vice-presidente do conselho e administrador com o pelouro tecnológico na Nos já não aparece no contrato de 145 milhões de euros, com data de 28 de Agosto, destinado à concretização da fusão Zon/Optimus. Neste documento surgem apenas as assinaturas de Safeca (que também é presidente do conselho fiscal do BFA, banco controlado pela empresária angolana) e de Isabel dos Santos (na dupla condição de representante da Unitel SA e da Unitel International).

Transacções “irregulares”

Se a Unitel SA atesta, na resposta enviada ao PÚBLICO, que “todos os empréstimos e transacções financeiras são legítimos e legais”, este entendimento está nos antípodas do que defende a operadora brasileira Oi, que em 2014 herdou os investimentos da antiga Portugal Telecom em África, assim como o conflito com os restantes sócios angolanos da Unitel SA, que desde 2011 não paga dividendos à PT Ventures.

“Na visão da PT Ventures os empréstimos feitos à Unitel International Holdings BV, parte relacionada de um dos accionistas da Unitel, não contaram com as devidas aprovações societárias, sendo portanto transacções irregulares”, disse ao PÚBLICO fonte oficial da empresa. E é precisamente porque que considera que os empréstimos feitos pela Unitel SA a Isabel dos Santos são “irregulares”, que a PT Ventures sustenta que “deveriam ser desfeitos”. Além do mais, a sociedade defende que estes financiamentos “foram feitos em condições muito mais vantajosas que aquelas praticadas no mercado”.

A Oi (através da PT Ventures) tem a correr desde 2015 na Câmara de Comércio Internacional de Paris um processo arbitral contra os outros sócios angolanos da Unitel SA que deverá começar a ser julgada no início de Fevereiro e em que reclama cerca de 2800 milhões de euros de indemnização (dos quais mais de 600 milhões referentes aos dividendos não pagos desde 2011).

O PÚBLICO também perguntou à Sonangol se tomou parte no processo de decisão da Unitel SA que autorizou a realização dos empréstimos, mas não obteve resposta em tempo útil.

Nos sete contratos consultados pelo PÚBLICO, o prazo do empréstimo é sempre o mesmo – 10 anos – e a taxa de juro usada é a Libor a três meses. Só no caso do financiamento dos 145 milhões destinados a concretizar a fusão Zon/Optimus é que é aplicado um spread – de 2% – sobre a taxa de juro.

Tal como é explicado neste contrato de 28 de Agosto de 2013, o empréstimo de 145 milhões de euros surge como “uma compensação” para a Sonaecom pelo facto de os 81,1% da Optimus com que a Sonaecom contribuiu para o aumento de capital da ZOPT (a sociedade destinada a controlar a nova operadora de telecomunicações resultante da fusão) valerem mais do que os 28,8% da Zon que foram transferidos pela Unitel International (18,81%) e pela Kento, as duas sociedades controladas por Isabel dos Santos.

A Unitel International esclarece que ficou acordado entre as partes que “a ZOPT deveria pagar à Sonaecom o montante correspondente que tinha sido registado nas contas da ZOPT como empréstimos accionistas – suprimentos” e que “a Kento ou o tomador do empréstimo [Unitel International] deveriam adquirir 50% desse empréstimo accionista no prazo de cinco dias úteis a contar da data do registo da fusão”.

O registo da fusão aconteceu a 27 de Agosto de 2013, o contrato de financiamento de 145 milhões de euros tem data de 28 de Agosto e, a 30 de Agosto, a Sonaecom anunciou ao mercado que a Kento e a Unitel International adquiriram 50% dos suprimentos da Sonaecom à ZOPT, permitindo-lhe receber 119,5 milhões de euros. Com estas transacções nascia assim uma nova era das telecomunicações em Portugal, criando-se uma nova gigante capaz de disputar o mercado em pé de igualdade com a PT.

Dividendos por expatriar

A nova marca comercial da Zon Optimus, a Nos, só seria anunciada em Maio de 2014, mais ou menos na altura em que a PT Portugal foi transferida para a Oi no âmbito de um aumento de capital destinado a concretizar uma “combinação de negócios” desenhada por Zeinal Bava, antigo presidente da PT e da Oi. Nesta data ainda estava longe de se saber que a Rioforte (a holding não financeira do antigo Grupo Espírito Santo) havia de falhar o reembolso de um empréstimo obrigacionista de 900 milhões de euros à PT, mas já eram patentes os problemas entre a antiga incumbente portuguesa e os seus parceiros angolanos.

Em Fevereiro de 2014, o antigo presidente da PT Henrique Granadeiro veio, numa entrevista à Reuters, chamar a atenção para o facto de a PT não receber dividendos da Unitel SA desde 2011: “Enfrentamos desafios para obter o pagamento de dividendos da Unitel e exercer os nossos direitos enquanto accionistas”. No relatório sobre o exercício fiscal de 2013 que em 2014 enviou à Securities and Exchange Commission (SEC), a PT já reconhecia que tinha dividendos por receber da Unitel SA no valor de 245 milhões de euros.

Actualmente, segundo as contas da Oi (que herdou os activos da PT em África), a conta já ronda os 665 milhões de euros, e os dividendos referem-se “aos resultados transitados de 2005 e às reservas livres de 2006 a 2009, bem como aos exercícios fiscais de 2011, 2012, 2013 e 2014”.

Na quarta-feira, numa nota enviada às redacções depois de o PÚBLICO noticiar que Isabel dos Santos transferiu 238 milhões de euros de uma conta do BPI horas antes da entrada em vigor de uma ordem judicial de congelamento de bens pedida pela Oi, a Unitel remeteu a questão dos dividendos para um plano burocrático.

“O pagamento dos dividendos no exterior, por razões macroeconómicas de Angola, nomeadamente falta de divisas, não foi possível até a data, pois é necessária a sua conversão em dólares ou euros, para devida exportação”.

Segundo a empresa, “cabe ao investidor estrangeiro, neste caso a PT Ventures, tratar das formalidades da licença de exportação do seu dividendo, e proceder ao licenciamento do mesmo junto do BNA [Banco Nacional de Angola] obtendo o BAPIC (boletim de autorização de pagamento de capitais)”. A Unitel assegura que “os dividendos da PT Ventures estão já licenciados pelo BNA e têm os BAPIC emitidos, não havendo apenas disponibilidade cambial no mercado de divisas” para expatriar “mais de 600 milhões de dólares”.

Nestas explicações, a empresa liderada por Isabel dos Santos não faz referência ao facto de a divergência com a PT Ventures ser muito anterior à crise cambial angolana. Num comunicado de Novembro de 2014, em que acusou a PT violação do acordo parassocial e de quebrar a confiança entre as accionistas, a Unitel já notava que a sua assembleia-geral tinha deliberado, “em Outubro de 2012, suspender os direitos de accionista da PT”.