PSD e CDS querem conhecer auditoria de Julho à Raríssimas
Partidos esgrimem argumentos de aproveitamento político do caso mas todos defendem ser preciso preservar o sector das IPSS.
PSD e CDS querem conhecer os resultados da auditoria que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) mandou abrir em Julho na sequência das denúncias que recebeu em Março, Junho e Julho.
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PSD e CDS querem conhecer os resultados da auditoria que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) mandou abrir em Julho na sequência das denúncias que recebeu em Março, Junho e Julho.
A exigência foi feita pelo deputado social-democrata Hugo Soares, que requereu à Mesa da Assembleia da República que peça ao ministério os resultados da auditoria que já tem cinco meses para que o Parlamento seja informado, e pelo centrista João Almeida, que quer saber "quando é que o ministério soube, quem e como soube, e que procedimentos foram adoptados", e se o Governo "fez tudo o que podia ter feito" sobre a questão.
O tema chegou esta quarta-feira à tarde ao plenário da Assembleia da República pela voz da deputada Clara Marques Mendes, que não se cansou de sublinhar a crítica em que o PSD insiste desde Junho: o Estado também "falhou" no caso da Raríssimas. "Na fiscalização e perante a sociedade", apontou, classificando Vieira da Silva como o "rosto desse falhanço por nada ter esclarecido" e não ter "agido" depois de "durante meses terem chegado mais e mais denúncias ao Instituto da Segurança Social". "Optou-se por deixar andar", pela "conivência" em vez da transparência.
Deve o ministro "assumir responsabilidades"?
Sem usar o termo demissão, a deputada do PSD defendeu que "este é o momento em que o senhor ministro deve assumir responsabilidades". E para que não permaneça um "manto de desconfiança sobre o sector", deve procurar-se melhorar os mecanismos de fiscalização.
A socialista Idália Serrão contestou: "É intelectualmente desonesto dizer que foram apresentadas queixas no MTSS e que nada foi feito", apontou, acrescentando que as denúncias de "desconformidades financeiras e processuais" do ex-tesoureiro que entraram no ministério em Março, Junho e Julho levaram à abertura de um processo de auditoria a 31 de Julho. E há ainda a inspecção da Segurança Social. A deputada lembrou que o ministro já foi chamado ao Parlamento pelo PS - a audição foi aprovada de manhã na comissão de Trabalho - e que poderá "vir já amanhã, se for preciso".
Idália Serrão recorreu à ironia para defender que não se pode imputar ao PS culpas na gestão da Raríssimas, até porque isso faria tanto sentido como estabelecer qualquer relação entre a presidente da instituição e o PSD só porque "apareceu abraçada a deputados do PSD" em inaugurações do partido. "Seria um perfeito disparate", comentou a deputada socialista.
A esquerda criticou em peso a direita por ter mudado a legislação, canalizando preferencialmente para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) os apoios em vez de os entregar, sem intermediários, aos cidadãos que deles precisam e beneficiam. Mariana Mortágua considerou que "o problema não está em todas as IPSS mas no programa da direita que colocou as IPSS a substituir o Estado social, um programa de caridade. (...) A sopa dos pobres é a sua política de combate à pobreza em Portugal."
O ecologista José Luís Ferreira defendeu a necessidade de perceber se os cinco milhões de euros que a Raríssimas recebeu do Estado nos últimos cinco anos foram devidamente bem aplicados e de “usar todos os mecanismo que a lei permite para apurar responsabilidades”. Já o comunista João Oliveira disse que neste "assacar de responsabilidades doa a quem doer" se deve até perceber se não é necessário ir até ao anterior Governo.
A bloquista Mariana Mortágua defendeu ainda que “o cesto não está imaculado” e que se descobriram algumas maçãs podres: nas 16.525 acções de fiscalização às IPSS foram abertos 61 processos por ilícitos criminais.
Os dois lados do Parlamento acusaram-se de "aproveitamento político" da questão e houve outra ideia que perpassou todas as bancadas: "Um mau exemplo de gestão, prepotência ou abuso de poder não pode contaminar todo o sector que presta à sociedade um serviço fundamental", disse Clara Marques Mendes.