O Governo português notificou Bruxelas na quinta-feira passada da sua intenção de participar na Pesco no momento da sua fundação. Santos Silva estará esta segunda-feira em Bruxelas para oficializar a sua constituição, incluindo a listas de países (24) que a subscrevem.

O Governo português notificou Bruxelas na quinta-feira passada da sua intenção de participar na Pesco no momento da sua fundação. Santos Silva estará esta segunda-feira em Bruxelas para oficializar a sua constituição, incluindo a listas de países (24) que a subscrevem.

Mesmo assim, um processo que parecia fácil, se tivermos em conta o consenso que houve sempre entre os partidos de governo (PS e PSD) nesta matéria (como noutras), acabou por criar polémica e suscitar algumas críticas sobre a imagem que o país deu perante os seus pares, quando decidiu esperar pelo debate parlamentar para notificar a sua adesão.

Em declarações ao PÚBLICO, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augiusto Santos Silva, descorda desta crítica: “A Pesco é fundada [hoje] com a decisão e a lista de participantes. Portugal está lá.” A necessidade de ir ao Parlamento, uma das razões invocadas pelo Governo para o adiamento, foi fundamental “para evitar qualquer esquizofrenia interna” e obter um apoio parlamentar muito vasto, diz o ministro.

O Governo, provavelmente, “não contava com a reacção do PSD”, admitiram ao PÚBLICO fontes diplomáticas. A exigência de conhecer o plano operacional que traduz os compromissos nacionais também não estava prevista, numa matéria que é confidencial.

O ministro lembra que, na reunião informal do dia 13 de Novembro, a Irlanda justificou o adiamento com a mesma razão, a Alemanha aderiu sob condição, porque o governo está em gestão, e que a Áustria fez o mesmo. O problema, dizem as vozes mais críticas, é a companhia com que Portugal ficou, entre países neutrais ou que têm um “opt-out” neste domínio.

As exigências do PSD acabaram por ser atendidas pelo Governo. A primeira, sobre o “exército europeu”, é uma falsa questão, habitualmente exibida pelos eurocépticos. A Europa está a uma enorme distância de um “exército comum”. A segunda clarificação é bastante mais polémica. O PSD rejeita a ideia de “especialização” das Forças Armadas, o que vai contra os objectivos da própria Pesco: racionalizar as capacidades militares, de forma a fazer mais e melhor com o mesmo dinheiro e reforçar algumas capacidades em que a Europa ainda precisa dos EUA: do transporte de tropas às comunicações.

As Forças Armadas portuguesas ainda mantêm uma estrutura pesada. A “guerra” entre os três ramos tem impedido, ao longo do tempo, uma reforma mais consentânea com o novo ambiente estratégico em que Portugal actua. Fontes diplomáticas atenuam esta exigência, que apenas visa garantir que os três ramos continuarão a existir, com mais ou menos capacidades. Na carta enviada a Mogherini, o Governo diz que a cooperação não tem em vista a especialização das capacidades mas um espírito de cooperação verdadeiramente reforçada. Uma frase que não diz praticamente nada.

Mesmo assim, surgiram algumas críticas fora do quadro partidário, à forma como o país geriu este dossier. Álvaro de Vasconcelos, que dirigiu o Instituto de Segurança da União Europeia, não compreende “as hesitações portuguesas”, que vê como “um reflexo da permanência de velhas retóricas geopolíticas, com leituras que já não têm nada a ver a realidade.” “À direita, um atlantismo que o mundo e a política de Trump deixaram sem substância.” Mas também à esquerda, “com a velha oposição à intervenção militar”, que também já nada tem a ver com o mundo em que vivemos.