Socialistas desafiam Juncker a admitir que há paraísos fiscais na Europa
Organização internacional lamenta ausência de autocrítica da Europa em relação aos seus próprios regimes fiscais
O relatório da comissão de inquérito dos Panama Papers é votada na terça-feira no Parlamento Europeu em Estrasburgo e o debate promete aquecer nos corredores, com as propostas que colocam o dedo na ferida em relação às praças financeiras que dentro da própria União Europeia (UE) promovem o planeamento fiscal agressivo e permitem às empresas reduzir ou evitar o pagamento de impostos.
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O relatório da comissão de inquérito dos Panama Papers é votada na terça-feira no Parlamento Europeu em Estrasburgo e o debate promete aquecer nos corredores, com as propostas que colocam o dedo na ferida em relação às praças financeiras que dentro da própria União Europeia (UE) promovem o planeamento fiscal agressivo e permitem às empresas reduzir ou evitar o pagamento de impostos.
Uma emenda ao relatório que foi apresentada na última semana pelos socialistas europeus desafia a Comissão Europeia a considerar quatro Estados-membros verdadeiros “paraísos fiscais da UE” – o Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda e Malta.
A proposta atinge directamente Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão e ex-primeiro-ministro luxemburguês, que ficou sob crítica quando em Novembro de 2014 o caso LuxLeaks revelou que a autoridade tributária do Grão-Ducado celebrara acordos secretos (de 2002 a 2010) que permitiram reduzir os impostos a mais de 300 multinacionais.
A emenda apresentada pelo eurodeputado alemão Peter Simon afirma que o investimento estrangeiro no Luxemburgo e na Holanda é, em conjunto, “superior ao investimento estrangeiro nos Estados Unidos, sendo a sua maioria em entidades com finalidade especial sem actividade económica substancial”. São exemplos de países, como a Irlanda e Malta, que, segundo os socialistas, “facilitam actividades excessivas de transferência de lucros em detrimento de outros Estados-membros”.
O presidente-executivo da organização Tax Justice Network, Alex Cobham, tomou posição há dias sobre a “lista negra” europeia, considerando que o processo de elaboração resultou numa “lista politicamente orientada”, ao incluir os países economicamente fracos e politicamente mais distantes dos europeus. Na “lista cinzenta” – um segundo leque de 47 jurisdições que se comprometeram a implementar medidas de cooperação e transparência fiscal – ficaram dependências da Coroa Britânica, como Ilha de Man, Jersey e Guernsey.
A lista está a ser alvo de críticas nalguns sectores do Parlamento Europeu, diz a eurodeputada do PS Ana Gomes, vice-presidente da comissão de inquérito dos Panama Papers (PANA), para quem o Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda e Malta “não são os únicos [casos] mas são os que funcionam de forma mais gravosa”.
“A própria União Europeia e os Estados-membros têm tremendas responsabilidades na existência de paraísos fiscais e não podem continuar com uma retórica hipócrita. Pode-se agir a nível europeu e afectar determinantemente a regulação ao nível global”, considera a eurodeputada.
O relatório da comissão PANA constata, noutra passagem, que há governos e jurisdições, mesmo na UE, que “se especializaram ou empreenderam a criação de regimes fiscais preferenciais, que distorcem a concorrência, em favor de empresas multinacionais e pessoas com elevada capacidade patrimonial”.