PS recomenda ao Governo que avalie concessão dos CTT
Grupo parlamentar socialista apresentou projecto de resolução a pedir ao executivo que avalie a situação dos CTT desde a concessão a privados.
O grupo parlamentar do PS apresentou um projecto de resolução a recomendar ao Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT - Correios de Portugal, foi anunciado este sábado.
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O grupo parlamentar do PS apresentou um projecto de resolução a recomendar ao Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT - Correios de Portugal, foi anunciado este sábado.
O PS considera que os CTT são, para o país, “uma referência de soberania e de integração”, mas avisa que o seu serviço postal universal “se degradou ao longo da vigência da concessão pelo anterior governo das responsabilidades públicas a privados, de forma imponderada e lesiva dos interesses dos portugueses”.
O projecto de resolução afirma que “essa degradação é confirmada pelo regulador, que já sinalizou, junto da empresa, os universos frágeis de operação”. E considera que seria “relevante” o regulador do sector, Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), poder desenvolver uma auditoria externa para verificação dos contratos existentes e das obrigações que os CTT devem assumir.
O grupo parlamentar do PS recomenda ao Governo que “promova a criação de um grupo informal”, com o objectivo de levar a cabo uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor, entre o Estado e os CTT. “Nomeadamente as obrigações de serviço público, bem como no sentido da ponderação dos possíveis modelos, e respectivas consequências, resultantes da conclusão do contrato de concessão”, sublinham os socialistas.
Os deputados do PS vão também entregar, na segunda-feira, na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, um requerimento para a audição de várias entidades directamente relacionadas com o sector, ou afectadas pelos seus serviços.
O PS quer a audição da ANACOM, da administração dos CTT, dos sindicatos, das comissões de trabalhadores e de utentes dos CTT, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.