Será do Ministério das Finanças a última palavra sobre os mais de 10 milhões de euros reclamados pelas instituições de ensino superior para fazer face a alterações legislativas que tiveram impacto nas suas contas. O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, estava apostado em resolver o diferendo num encontro que manteve nesta quinta-feira com o seu homólogo Mário Centeno, mas viu essa pretensão recusada e as decisões adiadas para uma reunião na próxima terça-feira.

Será do Ministério das Finanças a última palavra sobre os mais de 10 milhões de euros reclamados pelas instituições de ensino superior para fazer face a alterações legislativas que tiveram impacto nas suas contas. O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, estava apostado em resolver o diferendo num encontro que manteve nesta quinta-feira com o seu homólogo Mário Centeno, mas viu essa pretensão recusada e as decisões adiadas para uma reunião na próxima terça-feira.

Na quarta-feira, Heitor tinha-se colocado ao lado das exigências de universidades e politécnicos. Ao mesmo tempo assegurava que o primeiro-ministro, António Costa, lhe dava garantia de que o acordo para a legislatura, em que estão previstos reforços orçamentais por alterações legislativas com impacto nas contas das instituições de ensino superior, “vai ser cumprido” e que o problema seria, por isso, ultrapassado. Mas na conversa mantida, nesta quinta-feira, com Centeno, à margem do Conselho de Ministros, não conseguiu desbloquear a situação.

Na base do diferendo está um despacho do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que recusou o reforço de verbas a uma parte das instituições de ensino superior. Em causa estão as universidades e politécnicos que têm melhores condições financeiras e saldos orçamentais elevados. Foram por isso autorizados a utilizar saldos de gerência, com dispensa do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental. 

Ou seja, a interpretação das Finanças é a de que as instituições de ensino superior que têm verbas próprias suficientes devem assumir os custos relativos aos aumentos salariais que se verificaram este ano.

O silêncio dos ministros

No caso dos politécnicos, os principais afectados são os de maior dimensão (Lisboa, Porto e Coimbra), mas também instituições mais pequenas, como os politécnicos do Cávado e Ave e de Beja e algumas escolas politécnicas não integradas. Segundo as contas do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) está em causa uma verba de 4,7 milhões de euros.

Além dos 1,5 milhões relativos às actualizações salariais dos professores com agregação e dos impactos do aumento do salário mínimo, as instituições tiveram ainda que assumir os aumentos dos custos com pessoal devido ao alargamento do regime transitório do Estatuto da Carreira Docente dos Politécnicos, que deu mais tempo aos professores daquele subsistema de ensino superior para completarem o doutoramento.

Nas universidades o impacto será mais generalizado, mas não foi possível apurar quais as instituições que viram o pedido de reforço orçamental recusado. Ao todo, são exigidos do Estado neste subsector 5,9 milhões de euros.

O ministro Manuel Heitor recusou nesta quinta-feira fazer comentários sobre a situação. Da parte do Ministério das Finanças também não foi possível obter nenhum esclarecimento até agora.

Reitores preocupados

O facto de o assunto não ter sido ultrapassado ao longo desta quinta-feira leva vários reitores de universidades e presidentes dos institutos politécnicos com quem o PÚBLICO falou a recearem que as Finanças sejam irredutíveis na intenção. “Não era preciso fazer uma reunião se se tratasse de um erro”, comenta um desses dirigentes. No ano passado, o Ministério das Finanças aplicou cativações de 57 milhões de euros ao ensino superior, mas recuou no dia seguinte, face aos protestos das instituições, lembra outro responsável. 

Oficialmente, o CCISP saúda o “sinal positivo” dado pelo Governo ao agendar uma reunião para a próxima terça-feira para debater o assunto, que terá lugar no Ministério das Finanças. “Não me parece que fosse um assunto que se resolvesse numa manhã”, comenta o presidente daquele órgão, Nuno Mangas.

No final de uma reunião, na Guarda, o líder dos politécnicos anunciou que vai “aguardar e esperar” que da reunião “possa efectivamente resultar o cumprimento do contrato". "É isso que entendemos e é isso que entendemos que tem que acontecer."

Na próxima terça-feira, o Ministério das Finanças vai também receber representantes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Para o mesmo dia está marcado um plenário daquele órgão e só nessa altura será tomada uma posição oficial sobre este caso.

Marcelo está confiante

Também o Presidente da República está atento a este diferendo. Esta quinta-feira mostrou-se confiante nos "contactos entre o Governo e as instituições do ensino superior" com vista ao financiamento para 2018, porque ambas as partes lhe têm dito "que as perspectivas são boas".

"Aquilo que me tem sido dito, nomeadamente nas cerimónias que tenho tido em universidades, é que continuam os contactos entre Governo e as instituições de ensino superior para a definição do orçamento para o próximo ano. De parte a parte, o que me dizem é que as perspectivas são boas. Espero que sejam boas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa no Porto, no fim de uma cerimónia realizada nos Paços do Concelho.