A imagem de Macau como lugar privilegiado do jogo e do turismo, onde as luzes dos casinos se vêem pelo território, terá a partir de agora de carregar consigo uma outra imagem, menos abonatória para a sua reputação na cena internacional.

A imagem de Macau como lugar privilegiado do jogo e do turismo, onde as luzes dos casinos se vêem pelo território, terá a partir de agora de carregar consigo uma outra imagem, menos abonatória para a sua reputação na cena internacional.

Mesmo que há décadas a praça macaense seja conhecida pela opacidade dos serviços financeiros que oferece, a região foi incluída ontem na primeira “lista negra” comum de 17 “paraísos fiscais” elaborada pela União Europeia (UE), passando a estar oficialmente no grupo dos territórios com pior reputação fiscal a nível internacional. Estão lá o Panamá – o país que ficou altamente exposto e sob atenção mediática com o escândalo dos Panama Papers – mas também a Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Tunísia, Samoa Americana, Samoa Ocidental, Bahrain, Barbados, Grenada, Ilha de Guam, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Ilhas Palau, Santa Lúcia, e Trinidad e Tobago.

Oficialmente, a lista europeia refere-se às “jurisdições não-cooperantes” a nível fiscal – pela opacidade, por não trocarem informação, pelas falhas no controlo de branqueamento de capitais, por aplicarem baixos impostos, por exemplo – e acaba por funcionar como uma espécie de “ranking de bête-noire”, como a define Nuno Sampayo Ribeiro, especialista em direito fiscal, ouvido pelo PÚBLICO.

O advogado, com décadas de experiência a acompanhar os temas da fiscalidade internacional, não tem dúvidas em afirmar que a decisão da UE não é apenas “um facto grave para Macau, com o maior alcance político e económico”. É-o “também para Portugal, em especial para o sector financeiro, particularmente agora que o país tem a presidência do Eurogrupo”.

Ontem, no final da reunião dos ministros das Finanças da UE onde a lista foi aprovada, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Mário Centeno, Ricardo Mourinho Félix, pronunciou-se sobre o caso de Macau. A decisão, argumentou, “não muda praticamente nada aquilo que é a relação entre os dois territórios, alegando que em questão estão unicamente os fluxos de capital” e que “quem quiser enviar dinheiro de Macau para Portugal terá apenas de justificar” essa proveniência.

Sampayo Ribeiro lembra, no entanto, que a lista “visa inferiorizar moralmente o capital reputacional” dessas jurisdições, vistas como “tendo deficiências graves, designadamente ao nível da transparência e da cooperação internacional. E é nesse grupo que fica Macau, a região administrativa especial transferida para a China em 1999. O advogado fala mesmo numa “explosão reputacional” que, acredita, “afectará severamente a reputação da economia local, em especial o sector bancário, e que terá expressão nos fluxos financeiros, incluindo com Portugal”.

O caminho

Ao fim de meses de análise técnica e ponderação diplomática, os ministros das Finanças europeus optaram por uma solução mista: além da “lista negra” de 17 territórios, foi criada uma espécie de “lista cinzenta” – onde ficou Cabo Verde, por exemplo – para os países que embora não cumpram totalmente os padrões de cooperação já se comprometeram a afinar as regras. Macau ficou no lote “negro”, arriscando-se a enfrentar consequências através de sanções dissuasivas da UE se nada fizer.

Depois de ver o seu nome na “lista negra”, o governo da Região Administrativa Especial de Macau veio prometer alterar a legislação e levar por diante as normas da OCDE que abrem a porta à troca automática de informação financeira com outros países, incluindo os europeus – um mecanismo que a região tarda em implementar. Mas se admite melhorar as práticas contra a evasão, rejeita que o território seja encarado como um “paraíso fiscal”, embora reconheça ao mesmo tempo que há entidades que ali actuam ao abrigo de um “regime de instituições offshore”, enquadramento que diz estar a rever.

Irá seguir esse caminho? Sampayo Ribeiro antevê que “Macau capitulará, como antes sucedeu com a Suíça ou o Panamá, e que passará a aplicar de facto a troca automática de informações, além de outras medidas”, para “evitar a sujeição a medidas defensivas”.

Portugal mantém com Macau uma convenção para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, e as duas partes estiveram este ano a negociar a revisão do protocolo, para criar um novo acordo para trocarem informações fiscais, com o objectivo de haver uma partilha de informação sobre o saldo das contas bancárias. Com Sérgio Aníbal, em Bruxelas