José Sócrates usou o corpo diplomático português e estrangeiro, invocando a qualidade de ex-primeiro-ministro, para estabelecer contactos e marcar reuniões com responsáveis políticos da Venezuela, Argélia e Angola, países onde o Grupo Lena, de Joaquim Barroca, tinha interesses ou queria promover a internacionalização da sua actividade. O Ministério Público diz que esta acção começou com Sócrates no Palácio de São Bento, quando liderava os XVII e XVIII governos constitucionais.

José Sócrates usou o corpo diplomático português e estrangeiro, invocando a qualidade de ex-primeiro-ministro, para estabelecer contactos e marcar reuniões com responsáveis políticos da Venezuela, Argélia e Angola, países onde o Grupo Lena, de Joaquim Barroca, tinha interesses ou queria promover a internacionalização da sua actividade. O Ministério Público diz que esta acção começou com Sócrates no Palácio de São Bento, quando liderava os XVII e XVIII governos constitucionais.

“O arguido José Sócrates Pinto de Sousa aceitou utilizar o seu cargo como primeiro-ministro em benefício do Grupo Lena, a troco do recebimento de vantagens patrimoniais a que bem sabia não ter direito [...], tendo-se socorrido de colaboradores que lhe eram próximos e da sua confiança, a fim de, segundo as suas indicações, prestarem o específico apoio ao Grupo Lena”, afirma a acusação. As investigações realizadas no âmbito da Operação Marquês situam esta incumbência a partir de final de 2006 e levam os magistrados a referir dois nomes — Guilherme Dray, chefe de gabinete, e Vitor Escária, assessor económico —, destacando as suas intervenções em especial junto do Governo da Venezuela, “que o arguido [Sócrates] sabia corresponderem aos interesses económicos do Grupo Lena”.

O Ministério Público explicita, também, o modus operandi. “O arguido Carlos Santos Silva aceitou passar a intervir como intermediário do arguido José Sócrates, tendo os dois arguidos, ao longo do ano de 2006, procurado encontrar formas de o arguido José Sócrates, directamente através de instruções a membros do governo que dirigia, apoiar os negócios a desenvolver pelo Grupo Lena, de modo a que não fosse revelada a intervenção do arguido José Sócrates e que as contrapartidas financeiras a receber não pudessem ser associadas à sua pessoa”, lê-se no despacho de acusação.

Foi por sugestão do chefe de gabinete Guilherme Dray a Carlos Santos Silva, segundo o Ministério Público, que o Grupo Lena custeou a viagem de ida e volta Paris-Lisboa e a estadia na capital portuguesa, entre 14 e 16 de Setembro de 2008, do então vice-ministro venezuelano para a Planificação e Desenvolvimento do Sistema Nacional de Habitação e Habitat, Hector Torres Casado, que se encontrava de visita à Europa.

Em Lisboa, Hector Torres manteve também encontros com o governo português com o objectivo de que o negócio de construção de 50 mil casas na Venezuela estivesse acordado quando da visita do Presidente Hugo Chávez a Portugal, que se iniciaria dez dias depois, a 26 de Setembro.

Contudo, a acusação precisa que um impasse nestas negociações levou Nicolás Maduro, na altura ministro dos Negócios Estrangeiros, a pedir a intervenção de Sócrates, por ocasião da sua visita a Portugal, em 19 de Março de 2010. Tinham já passado dois anos.

O gabinete do primeiro-ministro, através do assessor económico Vitor Escária, acompanhou a presença do chefe da diplomacia de Caracas, do seu chefe de gabinete Temir Porras e do vice-ministro para a Habitação e Habitat, Ulianov Niño Delgado. No final, foi acordada uma adenda ao contrato que viria a ser assinada durante uma visita de dois dias — 29 e 30 de Maio de 2010 — do primeiro-ministro português à Venezuela, durante a qual foram divulgados 19 acordos entre os dois países, envolvendo 16 empresas e um montante de 1,65 mil milhões de euros.

Segundo o Ministério Público, para concretizar o início do contrato da empreitada, Vitor Escária contactou o chefe de gabinete de Maduro, Temir Porras, mas a situação arrastou-se. José Sócrates terá insistido na questão durante uma breve estadia do Presidente Chávez em Portugal, em 14 de Outubro de 2010, dez dias antes de iniciar a sua última visita ao nosso país. Já durante a visita presidencial, foi assinado o contrato de empreitada do Grupo Lena, no valor de 988 milhões de dólares, numa digressão que ficou também marcada pelos anúncios da compra de 1,5 milhões de computadores Magalhães e da encomenda aos estaleiros de Viana do Castelo de dois navios de transporte de asfalto. A Venezuela era um eldorado para as exportações portuguesas e internacionalização da economia nacional.

De acordo com o despacho de acusação, “em face da definição do montante de antecipação de preço e da garantia que seriam pagos”, correspondente ao contrato de empreitada, “os arguidos Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva trataram de concretizar o pagamento de mais uma factura emitida no âmbito da pretensa prestação de serviços da sociedade XLM [do universo empresarial de Santos Silva] à LEC, SA, sucursal da Venezuela da Lena Engenharia Construções, SA, tendo esta pago [a Santos Silva], na data de 29 de Março de 2011, a quantia de 250 mil euros, sem IVA, sabendo que tal montante seria gasto no interesse do arguido José Sócrates”. Nesta data, Sócrates era já um primeiro-ministro demissionário. Seis dias antes, o Plano de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, o PEC IV, fora chumbado e o país vivia em crise política.

Noutro ponto da acusação, os magistrados referem que Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, pagou ao primeiro-ministro Sócrates, através de contas controladas por Carlos Santos Silva, 2,875 milhões de euros, entre Fevereiro e Junho de 2007 e Setembro de 2008, via duas sociedades — Giffard Finance e Pinehill Finance — utilizadas para a circulação do dinheiro. E, entre Novembro de 2009 e Abril de 2014 — período que abrange Sócrates como primeiro-ministro e já ausente do poder —, mais de 2,9 milhões de euros, “a coberto de pretensos contratos de prestação de serviços com a XLM – Sociedade de Estudos e Projectos, Lda., do arguido Carlos Santos Silva”. Somadas estas parcelas, chega-se ao valor de 5,8 milhões de euros.

Segundo o Ministério Público, as contrapartidas a favor de José Sócrates seriam “sempre pagas pelo Grupo Lena para a esfera formal do arguido Carlos Santos Silva”, que sempre “poderia justificar esse recebimento com as relações comerciais que mantinha com o referido grupo”. Ainda assim, precisa a acusação, “o arguido Carlos Santos Silva dispôs-se a fazer confundir com o seu património pessoal os fundos que viesse a receber no âmbito desse acordo com o arguido José Sócrates”. E continua: “Mantendo o conhecimento do valor total que na realidade pertencia ao arguido José Sócrates e dispondo-se a afectar ao mesmo os montantes que este lhe viesse a solicitar.”

Percentagem de 1% a 3%

A acusação refere que depois de perder as legislativas de 5 de Junho de 2011, José Sócrates não deixou de acompanhar, já como ex-primeiro-ministro, a presença do Grupo Lena na Venezuela. O bom relacionamento que tinha mantido com o Presidente Hugo Chávez, a cujas cerimónias fúnebres assistiu a 8 de Março de 2013 a título pessoal, prolongou-se ao ser convidado pela Comissão Nacional Eleitoral venezuelana para acompanhar como observador internacional as eleições de 14 de Abril de 2013, das quais resultou a legitimidade sucessória do Presidente Nicolás Maduro.

Em Novembro de 2013, Carlos Santos Silva tentava desbloquear os pagamentos em atraso ao Grupo Lena relativos ao projecto de construção das 50 mil casas e terá pedido o apoio de Sócrates. Aproveitando deslocações à Europa de Temir Porras — o antigo chefe de gabinete de Maduro quando este era MNE veio a ser mais tarde secretário-executivo do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Venezuela —, o ex-primeiro-ministro manteve três encontros com este responsável. Em Paris, a 22 de Novembro de 2013, dias depois, em 4 de Dezembro, em Lisboa, e, já em 2014, a 12 de Setembro, em Madrid.

Anteriormente, em 2 de Junho, José Sócrates também tivera em Lisboa um almoço com o vice-presidente da Venezuela e o embaixador daquele país. O Ministério Público refere que para além das dívidas ao Grupo Lena, Sócrates queria abordar assuntos do grupo suíço Octapharma, do qual passou a ser consultor para a América Latina a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Mas os pagamentos dos venezuelanos ao Grupo Lena continuavam em falta, apesar dos contactos de Vitor Escária junto de Temir Porras. Escária fora assessor económico de Sócrates em São Bento, e viria a desempenhar o mesmo cargo no actual Governo de António Costa, demitindo-se de funções em Julho passado ao ser constituído arguido no caso das viagens ao Euro 2016 a convite da Galp. Carlos Santos Silva terá sugerido a Porras o pagamento de uma percentagem entre 1% a 3% dos 100 milhões de dólares em dívida “a título de contrato de agência”, mas os atrasos de pagamento prosseguiam.

A acusação assinala que os venezuelanos solicitaram a José Sócrates que gravasse uma declaração “com afirmações pré-definidas” de apoio internacional ao Governo de Caracas. O ex-governante não se mostrou disponível para isso, mas sim para proferir declarações favoráveis ao regime chavista no seu espaço de comentário semanal na RTP1, que a estação pública anunciava como “um olhar único, a análise exclusiva e a opinião de José Sócrates”. Contudo, só o faria se houvesse um sinal positivo para uma reunião, insistentemente pedida, com o Presidente Nicolás Maduro, que não se chegou a realizar. Dos 100 milhões de dólares em falta, foram pagos pouco mais de 33,6 milhões.

Loas a Argel na TV

Em 2013, Carlos Santos Silva e o Grupo Lena tentavam na Argélia um negócio de construção de 20 mil casas pré-fabricadas que abrangia a montagem de unidades produtivas, num projecto em tudo semelhante ao da Venezuela. Em jogo estava ainda, de acordo com o Ministério Público, a construção de hotéis, de uma torre de escritórios e de habitação na cidade de Oran. Então, a empresa portuguesa já estava envolvida na construção de hospitais em Tamanrasset, um povoamento no sul daquele país, e em Blida, a oeste de Argel. A primeira obra está concluída e a segunda, neste Outono de 2017, encontra-se na fase final. Ambas foram adjudicadas pelo Ministério da Defesa. O grupo português tinha também como objectivo participar em outras obras, nomeadamente a construção de hospitais na tutela das autoridades argelinas da Saúde, nas regiões de Argel e Tizi-Ozou, o centro berbere da Argélia.

Em Setembro de 2013, segundo a acusação, aproveitando os contactos mantidos com altos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros enquanto primeiro-ministro, Sócrates requereu a Francisco Lopes, subdirector-geral dos Assuntos Europeus no Palácio das Necessidades, diligências junto da embaixada da Argélia para ser convidado a visitar aquele país e a encontrar-se com o Presidente Abdelaziz Bouteflika. Francisco Lopes, hoje embaixador de Portugal na ONU, fora seu assessor diplomático em São Bento. Sócrates ocultou-lhe a finalidade desta visita a Argel e mais tarde solicita-lhe ainda a marcação de uma outra reunião com o ministro da Saúde argelino.

A investigação da Operação Marquês considera que José Sócrates pretendia aproveitar a deslocação à Argélia nesse ano de 2013 para promover os interesses comerciais do Grupo Lena e da Octapharma, o grupo suíço de que era consultor. A embaixadora argelina, Fathia Selmane, referiu a Francisco Lopes que o Presidente Bouteflika estava doente, sugerindo uma reunião com o primeiro-ministro Abdfelmalek Sellal, considerado como o futuro sucessor do Presidente. Após o encontro que decorreu a 7 de Outubro, de acordo com o despacho de acusação que cita uma escuta, Sócrates afirmou a Carlos Santos Silva que “correu muito bem em conversa, ele disse que vocês iam ser chamados”.

Como não houve sequência, na oferta de dois exemplares do livro A confiança no mundo – sobre a tortura em democracia, um deles com dedicatória para o Presidente Abdelaziz Boutefflika, Sócrates voltou a abordar a proposta das casas pré-fabricadas do Grupo Lena com a chefe da delegação diplomática da Argélia em Lisboa. O Ministério Público refere que estas diligências do ex-primeiro-ministro de Portugal levaram a um jantar, em 2 de Dezembro de 2013, do ministro argelino da Habitação, Abdelmadjid Tebboune, com Joaquim Barroca, do Grupo Lena, e Carlos Santos Silva. E, mais tarde, em 6 de Fevereiro de 2014, a uma reunião com o ministro Tebboune.

Mau grado a sucessão de encontros, não havia desenvolvimentos. Pelo que, na versão da acusação, “aproveitando a circunstância de ter sido convidado para observador internacional da preparação das eleições de 17 de Abril na Argélia”, Sócrates requereu à embaixadora Fathia Selmane uma reunião com o ministro da Habitação, na qual solicitou ao governante que recebesse o Grupo Lena. Em telefonema ao embaixador português em Argel, António Gamito, José Sócrates omitiu estas diligências: informou apenas que fora convidado pela diplomata argelina em Lisboa, em nome do ministro dos Negócios Estrangeiros, para se encontrar com o titular da pasta da Habitação, Abdelmadjid Tebboune. Este ministro argelino recebeu os empresários portugueses em 23 de Abril de 2014.

O Ministério Público destaca que o antigo chefe do Governo de Portugal prometeu proferir publicamente no seu programa de comentário semanal na RTP1 uma declaração de apreço sobre a forma como fora organizado e tinha decorrido o processo eleitoral da Argélia, que acompanhara como observador internacional. Fê-lo com uma semana de atraso em relação ao previsto, devido à transmissão televisiva de um jogo do Benfica.

Em Julho, perante a necessidade do Grupo Lena voltar a ser recebido pelo ministro da Habitação, Abdelmadjid Tebboune, a acusação refere que Carlos Santos Silva solicitou a intervenção de Sócrates junto do embaixador português na Argélia. O diplomata António Gamito, atendendo a que o pedido vinha do ex-chefe do Governo de Portugal que fora convidado como observador internacional às eleições, conseguiu o encontro para 31 de Julho. Em Outubro de 2014, Carlos Santos Silva terá reconhecido a Sócrates que “todos os passos estão a correr bem” no negócio na Argélia.

Atenções ao longo dos anos

Com a queda do preço do petróleo, Angola começou a ter problemas financeiros, o que colocou dificuldades às empresas portuguesas a operar naquele país. As sociedades do Grupo Lena não eram excepção. Segundo o Ministério Público, em Agosto de 2014, Carlos Santos Silva requereu a José Sócrates que conseguisse uma reunião com o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, para abordar a questão.

Sócrates falou com Guilherme Dray, que fora seu chefe de gabinete em São Bento e seu adjunto no Ministério do Ambiente. Dray sugeriu-lhe que falasse com Carlos Costa Pina. Este antigo secretário do Estado do Tesouro e das Finanças nos VXII e XVIII governos constitucionais, ambos liderados por José Sócrates, advogado na área de exploração e produção de petróleo, é, desde 2012, membro do conselho de administração e da comissão executiva da Galp. Razão pela qual tinha possibilidade de contacto facilitada com o gabinete de Manuel Vicente, que fora presidente do Conselho de Administração da Sonangol, a petrolífera angolana.

Por mediação de Costa Pina, o ex-primeiro-ministro mantém uma conversa telefónica, em 3 de Setembro, com Manuel Vicente. Ao “vice” angolano, Sócrates manifesta interesse em ser por ele recebido ou que Vicente receba pessoas amigas que, de acordo com a acusação, definiu como a quem “deve ao longo dos anos umas atenções.” O dirigente angolano sugeriu um encontro em Nova Iorque à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorreria daí a uns dias.

José Sócrates indaga junto de Francisco Lopes, subdirector-geral dos Assuntos Europeus, sobre as datas daquela reunião da ONU, e quem era o embaixador português na organização. Ao embaixador Mendonça e Moura, que conhecia dos tempos de chefe da delegação diplomática na União Europeia, em Bruxelas, o ex-chefe de Governo pediu que diligenciasse junto da representação de Angola nas Nações Unidas a marcação de um seu encontro com Manuel Vicente, não revelando ao diplomata o que pretendia tratar com o “número dois” de Luanda.

O encontro de Sócrates, acompanhado por Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca, com o vice-presidente angolano teve lugar em 25 de Setembro na Missão de Angola em Nova Iorque. Na versão da acusação, o ex-primeiro-ministro apresentou os seus acompanhantes ao interlocutor angolano. O encontro foi frutífero para o grupo empresarial português, que resolveu as questões pendentes quanto às sociedades por ele participadas em Angola.