O PSD está a ponderar propor uma comissão parlamentar de inquérito sobre o desaparecimento de material militar de Tancos, no passado mês de Junho, apurou o PÚBLICO junto de fonte social-democrata. Em causa está uma questão de segurança nacional e a falta de explicações cabais por parte do Governo sobre o que aconteceu com o roubo e o aparecimento posterior do material, de acordo com os sociais-democratas. A iniciativa pode avançar no próximo mês de Janeiro.

O PSD está a ponderar propor uma comissão parlamentar de inquérito sobre o desaparecimento de material militar de Tancos, no passado mês de Junho, apurou o PÚBLICO junto de fonte social-democrata. Em causa está uma questão de segurança nacional e a falta de explicações cabais por parte do Governo sobre o que aconteceu com o roubo e o aparecimento posterior do material, de acordo com os sociais-democratas. A iniciativa pode avançar no próximo mês de Janeiro.

Neste momento, a questão está a ser ponderada até porque só agora é que os deputados – um por grupo parlamentar – estão a consultar os documentos, classificados como confidenciais, que foram enviados ao Parlamento pelo Exército sobre as averiguações internas em torno do desaparecimento do material que estava nos paióis de Tancos.

A avaliação que os sociais-democratas estão a fazer para tomar uma decisão vai ter em conta as explicações que têm de ser dadas por vários responsáveis do sistema de segurança, tal como a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, e o secretário-geral das secretas que admitiram ter sabido do furto do material pela comunicação social. Os sociais-democratas também querem saber como foi possível que a Unidade de Coordenação Antiterrorismo só tivesse reunido mais de dois dias depois de ter sido reportado o desaparecimento de armas, munições e explosivos.

No campo da segurança, o PSD questiona-se ainda sobre a falta de intervenção do actual Governo em infra-estruturas militares como as de Tancos onde se encontrava o material militar. Depois das audições e de ouvir o próprio ministro da Defesa Nacional, o PSD estará em condições de tomar uma decisão sobre uma comissão de inquérito em torno deste caso.

O presidente da comissão parlamentar de Defesa, o social-democrata Marco António Costa, considerou, em entrevista ao DN na esta semana, que existiu “um conjunto de falhas clamorosas no Sistema de Segurança Interna”. E disse mesmo que nem o Exército sabe exactamente que material desapareceu. Até porque, quando foi anunciado o reaparecimento do material, em Outubro passado, havia items que não tinham sido reportados como furtados. “A devolução da caixa extra de explosivos prova de que há material a circular em redes criminosas, furtado às Forças Armadas, sem que estas, aparentemente, tenham detectado o seu desaparecimento”, afirmou Marco António Costa na mesma entrevista.

Além das falhas, os sociais-democratas apontam falta de explicações por parte do Governo que consideram estar a escudar-se na investigação judicial em curso. No PSD acredita-se que houve sonegação de informação ao Parlamento.

Os documentos pedidos pela comissão parlamentar de Defesa ao ministério sobre este caso demoraram meses a chegar ao Parlamento. Agora, com o selo de confidencialidade, estão a ser consultados mas com limitações: Os deputados, individualmente, são acompanhados por um funcionário e não podem dispor de meios electrónicos (telemóvel, por exemplo) para impedir que os documentos sejam fotografados. Foi indicado um deputado por cada grupo parlamentar que pode aceder aos documentos, guardados num cofre no Parlamento - os restantes só o poderão fazer se apresentarem um requerimento.